O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) alcançou o quinto lugar em maturidade na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entre 67 tribunais federais avaliados. Na categoria Justiça Eleitoral, o órgão ficou na segunda colocação, à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A posição reflete o conjunto de medidas adotadas pelo TRE-CE para reforçar a segurança das informações de eleitores e eleitoras, além de ampliar a transparência e a confiança nas ações institucionais. Entre as iniciativas, estão a revisão da Política de Privacidade de Dados e do Relatório de Impacto de Incidentes de Segurança, além da promoção de campanhas internas e externas de conscientização sobre o tema.

AUDITORIA NACIONAL

A auditoria que avaliou o nível de adequação das instituições públicas à LGPD foi conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com tribunais de contas estaduais (TCEs) que aderiram à iniciativa.

O objetivo foi ampliar o alcance da análise para incluir, além de órgãos federais, instituições estaduais e municipais. No total, oito TCEs participaram da fiscalização e 845 organizações foram avaliadas.

A etapa de autoavaliação de controles internos ficou a cargo dos gestores, que responderam a um questionário com opções capazes de representar fielmente a situação de cada instituição em relação à adoção de medidas e controles para o cumprimento da LGPD.

O questionário foi estruturado em nove dimensões: Preparação, Contexto Organizacional, Liderança, Capacitação, Conformidade do Tratamento, Direitos do Titular, Compartilhamento de Dados Pessoais, Violação de Dados Pessoais e Medidas de Proteção.