O presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade nos casos em que a mãe ou o bebê precisem permanecer internados por mais de 14 dias após o parto. A medida, voltada à proteção da saúde materno-infantil, garante que o período de afastamento seja contado a partir da alta médica, com duração de 120 dias, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto, se houver.
A nova legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, assegurando que o salário-maternidade seja mantido durante o período de internação e pelos quatro meses seguintes à alta. Até então, esse direito era garantido por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), mas não estava previsto de forma expressa na legislação.
O anúncio foi feito durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília, evento que marca a retomada das discussões nacionais sobre igualdade de gênero. Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, a conferência reúne cerca de 4 mil participantes de todo o país e se estende até o dia 1º de outubro. A última edição havia ocorrido em 2016.
Durante seu discurso, Lula ressaltou a importância da escuta ativa das mulheres e da continuidade de políticas públicas voltadas à equidade de direitos. “Não há democracia plena sem a voz das mulheres. De todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade, trabalhadoras, domésticas, empresárias, profissionais liberais, que trabalham fora ou se dedicam a cuidar da família”, afirmou.
O presidente também relembrou o impacto do afastamento da ex-presidenta Dilma Rousseff, classificando o episódio como uma tentativa de silenciar lideranças femininas no país.
“O golpe contra a presidenta Dilma Rousseff serviu não apenas para derrubar a primeira mulher a governar esse país, foi também a tentativa de calar milhões de vozes femininas, porque o autoritarismo não apenas odeia, ele também teme as mulheres. Estruturas de proteção foram desmontadas, discursos preconceituosos e violentos e carregados de ódio ecoaram do mais alto escalão da República e fizeram das mulheres um dos seus alvos preferidos”, declarou Lula.
Durante o evento, Lula também sancionou a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, que será realizada anualmente na semana do Dia da Gestante, celebrado em 15 de agosto. A campanha visa informar a população sobre direitos e cuidados fundamentais nos primeiros mil dias de vida da criança.
As informações são da Agência Brasil.