A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante entregou, na quarta-feira (10), 150 carteiras de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa, considerada pioneira, garante prioridade no atendimento e acesso a serviços públicos e privados em todo o país, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
“A carteira é uma ferramenta essencial para assegurar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, em especial das nossas crianças e adolescentes. Sabemos da grande responsabilidade que é cuidar das pessoas e não medimos esforços para promover mais qualidade de vida para todos e todas”, destacou o prefeito de São Gonçalo, Professor Marcelão (PT).
Lançada em 2024, a carteira é respaldada pela Lei Federal 13.977/2020 e pelo Decreto Municipal 7.030.
Em São Gonçalo do Amarante, cerca de 13 mil alunos estão matriculados na rede pública. Desses, 1.300 têm algum tipo de deficiência, incluindo mais de 500 com TEA.
Com base na lei, o município acompanha o número de pessoas que podem se beneficiar do documento, fortalecendo políticas públicas voltadas ao atendimento especializado.
A carteira é expedida gratuitamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social mediante requerimento, relatório médico com CID, foto 3×4, certidão de nascimento, CPF e RG, além de comprovante de residência.
Ela tem validade de cinco anos e pode ser solicitada no Setor de Identificação e nos CRAS da Sede e do Pecém. A renovação é necessária após esse período para garantir a atualização dos dados.
Além de servir como identificação pessoal, a carteira contribui para o censo municipal de pessoas com TEA, auxiliando no planejamento de políticas públicas. Entre os principais direitos garantidos estão:
- atendimento prioritário;
- transporte municipal gratuito;
- descontos em passagens aéreas;
- redução na conta de energia elétrica;
- meia-entrada em eventos;
- vaga prioritária em estacionamentos;
- redução da jornada de trabalho; e
- isenção ou desconto de impostos, como o IPVA.
Para famílias e pessoas com TEA, o documento representa mais do que um registro formal, é uma ferramenta de inclusão e garantia de direitos, fortalecendo o compromisso do município com a qualidade de vida da população.