A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (10), maioria de votos a favor da validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Cid é um dos principais colaboradores das investigações que apuram uma tentativa de golpe de Estado articulada por membros do alto escalão do antigo governo.

O voto decisivo foi proferido pelo ministro Luiz Fux, que considerou as informações prestadas por Cid como relevantes para o esclarecimento dos fatos. Para Fux, é “desproporcional” anular o acordo, como pediram as defesas de outros investigados.

“É inegável que as informações fornecidas pelo réu Mauro Cid contribuíram para a elucidação dos crimes apurados nesta ação penal”, afirmou.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado a favor da validade da colaboração. Ainda restam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma e conduz o julgamento.

Apesar de votar pela validade da delação de Mauro Cid, Fux divergiu das posições anteriores em relação a outros aspectos processuais. Para o ministro, o STF não tem competência para julgar o caso, uma vez que os réus não possuem mais foro privilegiado. Ele defendeu que o processo deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federal.

O processo envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu governo:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atualmente deputado federal
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência