Durante discurso no Plenário do Senado nesta terça-feira (2), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez duras críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o parlamentar, os processos conduzidos pela Corte não respeitam o devido processo legal e teriam caráter predominantemente político.
Para Girão, as condenações impostas aos envolvidos nos atos são desproporcionais e desconsideram princípios constitucionais. Em sua avaliação, as decisões judiciais já estariam previamente determinadas.
“A gente não pode chamar isso de julgamento. O que está acontecendo hoje é exatamente a execução. Porque essa sentença já está pronta há muito tempo, todo mundo já sabe, pelos discursos políticos, que parece o discurso de hoje de manhã do ministro Alexandre de Moraes, falando exatamente que não existe pacificação com impunidade. Parece um discurso bem alinhado, uma narrativa”, declarou.
O senador também fez um paralelo com acontecimentos do passado, questionando a falta de equidade no tratamento de diferentes episódios da história brasileira. Ele mencionou, por exemplo, a anistia concedida a envolvidos em sequestros e atentados durante a ditadura militar, e defendeu que o mesmo princípio seja adotado agora, em nome da reconciliação nacional.
“Precisamos ter humanidade, precisamos ter bom senso. A anistia é para que o Brasil possa caminhar em paz e para que o governo atual, por mais que se tenha críticas a ele, possa trabalhar em paz, sem espírito de vingança, revanche. E para que também os governos de qualquer partido possam conduzir o futuro do Brasil”, disse.
As declarações do senador apontam que uma possível anistia resultaria no fim de uma disputa entre a oposição e o atual governo, “sem espírito de vingança”. Essas falas ocorrem em meio a um clima de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, especialmente diante das recentes decisões do STF que têm gerado debates sobre os limites da atuação da Corte e a garantia dos direitos fundamentais no país.