O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, criticou nesta sexta-feira (22) o que classificou como ativismo da Justiça brasileira. Durante um evento com empresários no Rio de Janeiro, ele defendeu que o Judiciário adote uma postura de “autocontenção” em suas decisões.

Mendonça foi nomeado ao cargo no STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“O Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa. O Estado de Direito impõe à autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes”, afirmou o ministro.

Segundo ele, o Estado Democrático de Direito exige que a vontade dos intérpretes da lei não se sobreponha aos limites constitucionais. Mendonça destacou ainda que juízes devem ser reconhecidos pelo “respeito, não pelo medo”.

“Nós todos precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e insegurança”, acrescentou.

As declarações foram feitas dois dias após a Polícia Federal (PF) indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A investigação apura supostas ações de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

MORAES

No mesmo evento, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou que o Brasil tem um “histórico de golpismo”. Sem mencionar diretamente Mendonça, ele destacou que o respeito ao Judiciário depende de sua independência.

“Apesar de todos os ataques, nós mantivemos o Poder Judiciário independente no Brasil, um Poder Judiciário independente e respeitado. O respeito se dá pela independência. Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é independente”, declarou Moraes.

Moraes é relator da ação que investiga a tentativa de golpe de Estado pela qual Jair Bolsonaro será julgado. Ele tem sido alvo de sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aliado de Bolsonaro, incluindo a revogação de seu visto e a aplicação da Lei Magnitsky.