Em meio à repercussão da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu os efeitos de medidas estrangeiras com impacto no Brasil, como a Lei Magnitsky, adotada pelos Estados Unidos, o Banco do Brasil (BB) divulgou, na última terça-feira (19), um comunicado oficial à imprensa, reforçando seu compromisso com o cumprimento das legislações nacionais.

Controlado pelo governo federal, o BB opera como sociedade de economia mista e mantém presença nos Estados Unidos por meio do BB Americas, o que potencialmente o sujeita às sanções previstas pela legislação norte-americana. Ao mesmo tempo, a instituição está subordinada à regulação do Banco Central e às leis brasileiras.

A decisão de Dino reacendeu debates sobre a soberania jurídica do país frente a sanções internacionais. Diante do cenário, o Banco do Brasil afirmou que segue rigorosamente as normas do Brasil e dos mais de 20 países em que atua, além de padrões internacionais do sistema financeiro.

“O Banco do Brasil atua em plena conformidade com a legislação brasileira, com as normas dos mais de 20 países onde está presente e com os padrões internacionais que regem o sistema financeiro. Com mais de 80 anos de atuação no exterior, a instituição acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais. O Banco sempre acompanha esses assuntos com atenção e conta com assessoramento jurídico especializado para garantir atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira. O BB reforça o compromisso em oferecer soluções responsáveis, seguras e sustentáveis para todos os seus públicos de relacionamento”, diz a nota.

A incerteza em torno do caso impactou o desempenho das ações do banco. Após o ocorrido, os papéis do BB (BBAS3) recuaram 6,03%, fechando a R$ 19,80 na última terça-feira (19).