A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), firmou, na última terça-feira (19), parcerias com a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Faculdade UniAteneu. 

Para a procuradora Especial da Mulher da Alece, deputada Juliana Lucena (PT), a iniciativa representa um passo no avanço de políticas públicas voltadas à inclusão social, à promoção da cidadania, à defesa dos direitos humanos e ao enfrentamento da violência contra a mulher no Ceará.

“Trata-se de um momento muito festivo em que estamos ampliando o debate sobre violência contra a mulher e a rede de atendimento”, destacou.

Na ocasião, foi formalizada a cessão de uso de mais um espaço, localizado no anexo IV da Alece, prédio onde funciona a PEM, para a Defensoria Pública do Estado do Ceará.

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Conforme a defensora pública geral, Sâmia Freitas, o espaço será destinado à instalação do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria.

“Quem sai ganhando com essa parceria, sem dúvidas, é o povo cearense, com esse espaço dedicado às atividades da Rede Acolhe, onde poderemos realizar o atendimento integral, com acolhida, ou seja, um serviço realmente efetivo e eficiente”, ressaltou a defensora.

As ações visam ampliar o atendimento a populações vulneráveis, como mulheres, crianças, comunidades indígenas e quilombolas, pessoas em situação de rua e pessoas com deficiência. O núcleo atuará ainda no suporte a casos de desaparecimento.

Os tratados foram consolidados por meio de assinatura de Termo de Cooperação Técnica (TCT).

COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Outro momento da cerimônia foi dedicado à formalização do TCT entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Alece e a Procuradoria da Alece, com o foco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A parceria busca integrar esforços institucionais de prevenção e combate. Conforme o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley de Carvalho, entre as ações está a expansão do projeto do MPCE Educar é Prevenir, que consiste na realização de palestras em escolas e universidades.

Foi celebrado também o termo de cooperação entre a Alece e a UniAteneu. A iniciativa permite que estudantes do curso de Direito em fase de práticas jurídicas atuem diretamente no apoio às atividades da PEM.

Conforme o coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da UniAteneu, Diego Lira, a parceria com a PEM é mais uma das iniciativas da instituição com vistas a levar o estudante para a prática profissional.

“É uma grande oportunidade de a gente conseguir uma parceria com algo tão importante como a própria vida da mulher”, comentou. Ainda de acordo com ele, cerca de 150 estudantes podem ser beneficiados semestralmente com a colaboração entre as duas instituições.

Confira os serviços de atenção às mulheres vítimas de violência no Ceará:

• Procuradoria Especial da Mulher (PEM) – Avenida Desembargador Moreira, 2930 A. Bairro Dionísio Torres, Fortaleza.
• Telefone: (85) 3277-2748 / Zap delas (85) 99814-0754 / E-mail: pem@al.ce.gov.br
• Central de Atendimento à Mulher: 180
• Polícia Militar: 190
• Delegacia de Defesa da Mulher: Presencial ou telefone (85) 3108-2950
• Registro de Boletim de Ocorrência eletrônico: www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo