A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (12) a criação de um grupo de trabalho (GT) para elaborar, em até 30 dias, um projeto de lei (PL) que enfrente a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O tema ganhou destaque após denúncias contra perfis que usam crianças com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo, visando monetizar esses conteúdos.

Uma comissão geral foi marcada para quarta-feira da próxima semana (20), presidida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com a participação de especialistas e organizações da sociedade civil para iniciar o debate.

Diversos projetos já em tramitação no Congresso Nacional serão analisados para embasar a nova proposta, colocada como prioridade pelo presidente da Câmara dos Deputados.

POSIÇÕES POLÍTICAS

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) defende que o texto regule as redes sociais para proteger crianças e adolescentes, mas destaca resistência da oposição liderada pelo PL, partido de extrema-direita. “Não é possível proteger esse público sem responsabilizar as plataformas digitais. Para alguns parlamentares, proteger crianças na internet significa censura à liberdade de expressão”, explicou.

O PL 2.628 de 2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), é uma das bases sugeridas. Ele exige que as redes sociais criem mecanismos para evitar conteúdos que erotizam crianças, prevendo multas de até 10% do faturamento das plataformas em caso de descumprimento.

CONCILIAÇÃO NECESSÁRIA

Líderes da oposição extremista de direita, embora contrários a regras rígidas para as redes, concordam que a adultização infantil deve ser combatida. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) alertou para o cuidado em não cercear a liberdade de expressão. “O crime nas redes sociais deve ser punido com regras claras, mas não podemos permitir que, para punir um crime, se cometa outro contra a Constituição”, frisou.

Adultização infantil é a exposição precoce de crianças a comportamentos e responsabilidades próprias de adultos. Essa prática pode levar à erotização e causar prejuízos no desenvolvimento emocional e psicológico das crianças, segundo o Instituto Alana, organização voltada à proteção infantojuvenil.

Com informações da Agência Brasil.