Ainda sob rescaldo do motim que paralisou o trabalho do Congresso Nacional por cerca de 36 horas na última semana, a Câmara dos Deputados pretende definir a pauta de votações para as próximas sessões. Nesta terça-feira (12), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), se reúne com os líderes partidários para fechar as próximas votações.

Os parlamentares da base aliada querem aproveitar a reunião para pautar a votação, em plenário, do projeto de lei que aumenta a faixa de isenção o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, reduz parcialmente o tributo para quem ganha até R$ 7 mil e aumenta a cobrança para quem recebe mais de R$ 600 mil. A matéria é uma das apostas dos governistas para o segundo semestre. Em julho, a proposta foi aprovada em votação simbólica pela comissão especial da Câmara.

Havia a possibilidade de o plenário da Câmara votar o projeto na semana passada, mas a ocupação da Mesa Diretora por parlamentares oposicionistas paralisou os trabalhos da Casa. Eles protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pediam anistia geral para os condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro.

Horas após a desocupação do plenário, Motta negou que a retomada do controle das atividades na Câmara tenha sido condicionada a uma eventual votação da anistia.

“A presidência da Câmara é inegociável. Quero que isso fique bem claro. As matérias [jornalísticas] que estão saindo sobre a negociação feita por esta presidência para que os trabalhos fossem retomados não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com absolutamente ninguém”, disse Motta.

O presidente também frisou que a obstrução dos trabalhos não faz bem para a Casa, ressaltou que a oposição tem o direito de se manifestar, mas que isso tem que ser feito obedecendo ao Regimento Interno da Câmara e à Constituição Federal.

“Não vamos permitir que atos como esse possam ser maiores que o Plenário e do que a vontade dessa Casa”, disse. Na sexta-feira (8) à noite, Motta encaminhou as denúncias contra parlamentares para a Corregedoria da Câmara. O presidente da Câmara aguardará um parecer do corregedor, deputado Diego Coronel (PSD-BA), antes de mandar as representações para o Conselho de Ética da Casa. A conclusão da análise das imagens está prevista para quarta-feira (13).

PETISTA FORA DAS DENÚNCIAS

Inicialmente acusada de agredir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante a retomada do controle do plenário, a deputada Camila Jara (PT-MS) ficou de fora da lista dos parlamentares que terão as denúncias analisadas pela Corregedoria da Casa. Ela, no entanto, pode ser reincluída na lista, assim como outros deputados, caso as imagens demonstrem agressão. Caberá ao corregedor Diego Coronel verificar as fotos e os vídeos da retomada do controle do plenário.

Com base na apuração, os parlamentares acusados responderão a processo no Conselho de Ética da Câmara. As denúncias seguem um curso diferente de casos recentes. A suspensão dos mandatos dos deputados Gilvan da Federal (PL-ES) e André Janones (Avante-MG) foram encaminhadas diretamente ao Conselho de Ética por meio de representações elaboradas pela Mesa.

CONFUSÃO

Camila Jara foi acusada de empurrar Nikolas Ferreira durante uma discussão para a retomada do controle do plenário da Câmara. A assessoria da deputada nega qualquer agressão e afirma ter havido um “empurra-empurra” em que a parlamentar afastou Nikolas, que “pode ter se desequilibrado”.

Na sexta-feira (8), o PL chegou a divulgar a informação de que havia aberto uma representação contra Jara. No início da noite do mesmo dia, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora divulgou uma nota segundo a qual todas as denúncias foram encaminhadas para a análise da Corregedoria.

A edição extraordinária do Diário Oficial da Câmara, no entanto, não publicou nenhuma representação contra Camila Jara, apenas representações de parlamentares da base aliada contra deputados oposicionistas. No total, 14 parlamentares bolsonaristas – 12 do PL, um do Novo e um do PP – foram denunciados e terão as imagens analisadas pela Corregedoria.

As informações são da Agência Brasil.