O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tornou-se a primeira autoridade brasileira a ser sancionada sob a Lei Magnitsky, legislação norte-americana voltada a punir indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. A medida foi anunciada por membros do governo de Donald Trump e gerou forte repercussão tanto em Brasília quanto no cenário internacional.

A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes é controversa, já que o ministro não enfrenta acusações formais de corrupção ou violações de direitos humanos no Brasil. Suas decisões judiciais são tomadas dentro dos marcos legais da democracia e referendadas pelo próprio STF.

O episódio ocorre em meio ao agravamento das tensões entre o governo Trump e o Judiciário brasileiro. O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, passou a liderar uma série de ataques contra ministros da Suprema Corte. Além da revogação do visto de Moraes, a sanção foi estendida a outros ministros do STF, incluindo Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Nenhuma acusação específica foi apresentada contra esses magistrados.

A ofensiva contra Moraes e o STF tem sido articulada por figuras próximas ao bolsonarismo nos EUA, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive no país desde março. Darren Beattie, subsecretário do governo Trump, inflamou ainda mais a situação ao criticar a atuação de Moraes em relação a Bolsonaro. No dia 24 de julho, o funcionário disse, em uma rede social, que o governo dos EUA está “prestando atenção e agindo”.

“O juiz Moraes é o coração pulsante do complexo da perseguição e censura contra Jair Bolsonaro, o que cerceou a liberdade de expressão nos Estados Unidos. Graças à liderança do Presidente Trump e do Secretário Rubio, estamos atentos e agindo”, declarou.

Durante audiência no Congresso americano, em maio, Rubio já havia sinalizado a intenção de aplicar sanções contra Alexandre de Moraes. “Isso está sob análise no momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse o secretário de Estado, ao responder a questionamentos do deputado republicano Cory Mills, da Flórida, sobre a suposta deterioração dos direitos humanos no Brasil.

O governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre as sanções. Enquanto isso, Moraes mantém silêncio público sobre o caso e segue cumprindo sua agenda como ministro do Supremo.