O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) afirmou nesta quarta-feira (2) que os interesses de pequenos grupos econômicos estão prevalecendo no Congresso Nacional, em detrimento da população brasileira. Ele defendeu a decisão do Governo Federal de recorrer à Justiça contra a derrubada, pelo Parlamento, do decreto que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for ao STF, ou seja, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Eles [o Congresso Nacional] legislam, e eu governo. Nós não estamos propondo aumento de imposto; estamos fazendo um ajuste tributário neste país para que os mais ricos paguem um pouco, para que não seja necessário cortar recursos da educação e da saúde. Houve uma pressão das bets, das fintechs; eu não sei se houve pressão do sistema financeiro. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu considero um absurdo”, afirmou o Presidente.
Lula disse que, ao pautar a derrubada do decreto do IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta, descumpriu um acordo firmado com o Executivo sobre medidas compensatórias. A decisão foi anunciada pelo parlamentar horas antes da votação, em publicação nas redes sociais, na semana passada.
Apesar das críticas, Lula negou qualquer ruptura com o Congresso.
“O presidente da República não rompe com o Congresso. O presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem. Eles têm os seus direitos; eu tenho os meus. Nem eu interfiro nos deles, nem eles nos meus. E, quando não houver entendimento, a Justiça resolve. O presidente da República tem que governar o país, e decreto é prerrogativa do Executivo. Pode haver um decreto legislativo quando há algo que fira gravemente a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem, sim, o direito de propor mudanças no IOF“, defendeu.
O presidente da república esteve em Salvador para participar das comemorações da Independência do Brasil na Bahia. De lá, seguiu para Buenos Aires, na Argentina, onde participa da Cúpula do Mercosul, nesta quinta-feira (3). Na sequência, viaja ao Rio de Janeiro, onde presidirá a Cúpula do Brics. “Quando eu voltar, tranquilamente, vou conversar com o Hugo [Motta], com o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre e vamos restabelecer a normalidade política neste país“, afirmou.
Na terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, a pedido de Lula, uma ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), com base em parecer técnico e jurídico elaborado pela pasta. O relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes.
ENTENDA O CASO
O decreto elaborado pelo Ministério da Fazenda aumentava o IOF sobre operações de crédito, seguros e câmbio, com o objetivo de reforçar a arrecadação do Governo Federal e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal. A maioria dos parlamentares, no entanto, foi contrária à medida e passou a cobrar cortes de despesas primárias.
“Como é que você pode falar em cortar gastos, querendo mexer na educação?”, questionou Lula, ao comentar a proposta de desvinculação dos pisos constitucionais da saúde e da educação, que estabelece valores mínimos a serem investidos nessas áreas.
O Presidente argumentou que o aumento do IOF é necessário para evitar novos cortes em políticas sociais e contingenciamentos que comprometam o funcionamento da máquina pública. Segundo o Ministério da Fazenda, as regras do decreto corrigiriam distorções tributárias em setores que hoje não pagam imposto sobre a renda.
“Você sabe qual foi a proposta que eu fiz? Que a gente corte 10% de forma linear em todos os benefícios fiscais. Sabe quanto se deixa de arrecadar com isenções e desonerações neste país? R$ 860 bilhões. Se você tirar 10%, quem tem 100% vai ficar com 90%. Vai continuar rico. Vai manter o benefício. E não será preciso cortar dinheiro da educação ou da saúde. Temos de cortar onde há excesso. Temos de fazer uma bariátrica em quem tem gordura demais, para atender quem mais precisa”, declarou Lula.
Entre as medidas previstas no decreto estão o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%, e das fintechs, de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais. Também está prevista a taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que atualmente são isentas de Imposto de Renda (IR).
Antes da derrubada do decreto, o governo já havia editado, no início de junho, uma medida provisória (MP) elevando tributos sobre apostas e investimentos isentos. A MP foi uma resposta à própria pressão do Congresso Nacional. A medida também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo havia reduzido o escopo do decreto do IOF, que, mesmo assim, foi rejeitado pelo parlamento.
Com informações da Agência Brasil.