O Senado Federal pode votar na sessão desta terça-feira (17) o projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. O PLP (177/2023) está entre os quatro itens pautados para a sessão deliberativa. Porém, a votação está condicionada à aprovação de requerimento de urgência para a matéria. A sessão está prevista para as 16 horas.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio e aumenta de 513 para 531 o número de vagas na casa legislativa, em razão do crescimento populacional de alguns estados. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes.
O relator da matéria na Câmara dos Deputados, Damião Feliciano (União Brasil-PB), argumenta que, se adotado o cálculo diretamente proporcional previsto na Constituição, alguns estados acabariam tendo suas bancadas reduzidas, o que acarretaria perda de recursos e prejuízo à população. A Carta Magna ainda estabelece que nenhuma unidade da Federação pode ter menos de oito representantes e que o estado mais populoso (São Paulo, atualmente) deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.
Conforme o texto aprovado pelos deputados, nenhum estado vai perder deputados, enquanto nove ganharão entre uma e quatro cadeiras:
Amazonas: mais 2 deputados
Ceará: mais 1 deputado
Goiás: mais 1 deputado
Minas Gerais: mais 1 deputado
Mato Grosso: mais 2 deputados
Pará: mais 4 deputados
Paraná: mais 1 deputado
Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
Santa Catarina: mais 4 deputados
A reação da Câmara dos Deputados veio após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, alertou a casa legislativa sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado, de forma que sejam proporcionais à população de cada um. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.
O prazo concedido pelo STF acaba em 30 de junho, por isso o Congresso Nacional tenta acelerar a análise. Segundo o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a inclusão desse item na pauta do plenário do Senado atende a um pedido feito do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Até o momento, o sistema ainda não registra o senador designado como relator da matéria.
Com informações da Agência Senado.