Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou neste domingo (8) um recuo no aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o fim da isenção de Imposto de Renda sobre LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). O governo deve adotar novas medidas para compensar a perda de arrecadação.
As medidas fazem parte de um novo pacote fiscal negociado em reunião que durou cerca de cinco horas, com líderes partidários no Congresso Nacional. Entre elas, estão o aumento da tributação sobre apostas esportivas, mudanças na tributação de instituições financeiras e a cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre títulos atualmente isentos, como LCIs e LCAs. Cortes estruturais de despesas só devem ser negociados em outro momento.
De acordo com Haddad, a cobrança sobre esses títulos busca corrigir distorções no mercado e na gestão da dívida pública. As medidas serão adotadas por meio de uma Medida Provisória (MP), mas o ministro ainda irá se reunir com o presidente Lula (PT) para discutir mais detalhes desse plano.
O plano ainda inclui um projeto de lei complementar para revisar isenções fiscais, com corte estimado de 10%. O modelo ainda será discutido com o Congresso.
Haddad também anunciou a extinção da alíquota de 9% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras, aproximando a tributação de fintechs e instituições de pagamento à dos bancos tradicionais. A alíquota das apostas esportivas subirá de 12% para 18%.
No caso do IOF, o governo vai eliminar a cobrança da parte fixa nas operações de crédito conhecidas como “risco sacado” e reduzir a alíquota diária. Segundo estimativas apresentadas, a arrecadação com IOF deve cair para um terço do previsto inicialmente, com redução média de 65% nas alíquotas.
A decisão de recuar na elevação do IOF aconteceu após pressão de parlamentares, que chegaram a articular um projeto de decreto legislativo para barrar a medida. Para evitar os conflitos, o governo acelerou a negociação de um novo pacote de receitas. Outras pautas estão em análise: a revisão de supersalários, a previdência dos militares e uma reforma administrativa, cujo relatório deve ser apresentado em julho pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o nível de isenções fiscais no Brasil ultrapassa os R$ 800 bilhões por ano, o que se tornou insustentável.
“Todos nós sabemos que o governo está com um nível altíssimo dessas isenções, chegando a um nível insuportável de o país conseguir tocar adiante essas isenções, que têm aumentado a cada ano. O ministro apresentou um número que pode chegar a R$ 800 bilhões”, afirmou.
“Esse debate se dará para saber de quanto será esse corte, e uma sugestão de 10% pode se fazer de forma gradativa. O modelo será discutido”, concluiu.
O presidente do Senado também demonstrou apoio às medidas:
“Em algum momento da história nacional foi importante termos dado (incentivos), mas é chegada a hora, de maneira muito equilibrada, de enfrentar esse debate”, declarou Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).