Em apoio ao incentivo à educação, um projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) sugere que alunos da rede pública com bom desempenho escolar recebam ingressos para jogos de futebol como forma de incentivo. A proposta é do deputado estadual Davi de Raimundão (MDB).
Segundo o autor, a proposta respeita os limites legais de gastos e não usaria recursos da Educação. A ideia seria viabilizada por meio de parcerias e com responsabilidade fiscal, sem comprometer o orçamento essencial.
Caso a proposta seja aprovada pelos deputados, ela não terá força de lei, nem obrigará o Governo do Estado a executar a ideia, pois trata-se de um projeto de indicação e não de lei. Trata-se apenas de uma sugestão oficial que pode ser acatada ou ignorada pelo Executivo.
Se Governo do Estado decidir levar a ideia adiante, ele pode implementar a medida por meio de ações diretas ou até mesmo criando um projeto de lei próprio. Mas, por enquanto, a proposta permanece apenas como uma sugestão formal.
