O Ministério da Fazenda publicou um decreto elevando e padronizando várias alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, cerca de seis horas após a publicação, o governo recuou e revogou parcialmente alguns dos aumentos. Com essa decisão, aplicações de fundos nacionais no exterior permanecerão isentas do imposto, e remessas de pessoas físicas destinadas a investimentos no exterior continuarão sujeitas à alíquota de 1,1% por operação.

Inicialmente, as ações tinham o objetivo de aumentar a arrecadação e reduzir distorções entre diferentes modalidades de investimento e crédito, o que gerou reações negativas do mercado financeiro e de economistas. A expectativa do governo era reforçar o caixa em R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com as alterações nas alíquotas, que incluíam aumento para o crédito a pessoas jurídicas, empresas e microempresas inscritas no Simples Nacional.

O anúncio da revogação de parte dos aumentos foi feito pelo Ministério da Fazenda na noite desta quinta-feira (22), por meio de postagens na rede social X:

O Ministério da Fazenda informa que, após diálogo e avaliação técnica, será restaurada a redação do inciso III do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007,que previa a aliquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior.

— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) May 23, 2025

O decreto deverá incluir um esclarecimento sobre a manutenção da alíquota de 1,1% de remessas de pessoas físicas destinadas a investimentos. Até o momento, não foi informado se haverá edição extraordinária do Diário Oficial da União, nem o impacto da decisão sobre a arrecadação prevista.

(…) o esclarecimento que, remessas destinadas a Investimentos continuarão sujeitas à alíquota atualmente vigente de 1,1%, sem alterações. Este é um ajuste na medida — feito com equilíbrio, ouvindo o país, e corrigindo rumos sempre que necessário.

Brasília, 22 de maio de 2025

— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) May 23, 2025

Entre os itens que continuam isentos do chamado “IOF Câmbio” estão:

• Importação e exportação;
• Remessa de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros;
• Cartões de crédito e débito de entidades públicas;
• Operações relacionadas a Itaipu, missões diplomáticas e servidores diplomáticos;
• Ingresso e retorno de recursos de investidores estrangeiros;
• Uso de cartão de crédito por turistas estrangeiros;
• Transporte aéreo internacional;
• Operações combinadas de compra e venda por instituições autorizadas;
• Empréstimos e financiamentos externos (exceto de curto prazo);
• Doações internacionais com foco ambiental;
• Transações interbancárias.

REUNIÃO

Na mesma noite, o governo realizou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto para discutir os impactos das medidas, após críticas intensas e o vazamento de informações à imprensa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não participou do encontro, pois havia viajado para São Paulo após anunciar o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025.

As incertezas provocaram instabilidade nos mercados. No final da tarde, o dólar, que havia caído para R$ 5,59, subiu para R$ 5,66. A bolsa de valores, que registrava alta de 0,69% durante o dia, encerrou com queda de 0,44%.

As principais medidas anunciadas pela Fazenda incluem:

• Seguros de vida: IOF de 5% sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos com cobertura por sobrevivência;
• Cooperativas de crédito: operações com volume anual acima de R$ 100 milhões passam a ser tributadas como empresas comuns;
• Crédito para empresas: ajustes no IOF tanto para empresas em geral quanto para aquelas do Simples Nacional (sem detalhamento específico das novas alíquotas);
• Operações com câmbio e moeda em espécie: fixação de IOF em 3,5%. Contudo, remessas para investimento mantêm a alíquota anterior de 1,1%;
• Saída de recursos não especificada: operações financeiras sem detalhamento claro terão incidência de IOF de 3,5%.