Estabelecendo um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil, as comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovaram, nesta terça-feira (20), por votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021. O PL propõe a flexibilização de regras para empreendimentos com impactos sobre o meio ambiente. O texto agora segue para votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (21).
De acordo com as organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o PL 2.159/2021 é considerado como um retrocesso. Os especialistas questionam a possibilidade de autolicenciamento por parte das empresas para obras de pequeno e médio portes, além da isenção de licença para determinadas atividades agropecuárias.
Manifestaram-se contra o texto apenas os senadores do PT e a senadora Eliziane Gama (PDS-MA). Segundo a senadora, a lei é inconstitucional por liberar autolicenciamentos para obras de médio porte. Eliziane lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já derrubou leis estaduais com esse teor.
“Brumadinho era de médio porte. Nós temos vários outros empreendimentos, não apenas em Minas Gerais, mas em outros estados, que são de médio porte. Se não considerarmos todo o processo de licenciamento ambiental como tem que ser, nós poderemos, em função do lucro e da competitividade, infelizmente, ceifar novas vidas”, completou a parlamentar.
Enquanto isso, os defensores do PL argumentam que as regras atuais são contraditórias e burocráticas, fato que consequentemente paralisa obras e empreendimentos em todo o país, prejudicando o desenvolvimento econômico. O relator do PL na comissão, senador Confúcio Moura (MDB), disse que fez os ajustes possíveis para reduzir as divergências. Confúcio informou que o projeto, que tinha 80 pontos de discordâncias entre os senadores, ficou com apenas seis divergências ao final.
“Não ficou nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Ficou o que foi possível. Sobre Brumadinho ser médio porte. Nós temos agora as condicionantes que o Poder ambiental vai usar para decidir o porte de cada empreendimento, como localização e natureza do empreendimento. Isso fica a cargo do órgão licenciador”, justificou.
Organizações ambientais sustentam que o projeto representa o maior retrocesso em matéria de legislação ambiental dos últimos 40 anos, desde a Constituição de 1988. O texto agora segue para votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (21). Se aprovado, retornará à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelos senadores.