O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (25), julgamento sobre a decisão em receber ou não denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe. Além do ex-chefe de Estado, outros sete aliados também podem se tornar réus. Luís Lima Verde, doutor em Direito Constitucional, explicou, ao OPINIÃO CE, porque o julgamento é importante para a história brasileira.

Segundo o especialista, a decisão do STF é relevante, pois esta pode ser a primeira vez em que o Brasil vai julgar uma tentativa de golpe de Estado. “Pela primeira vez, supostos golpistas sentarão no banco dos réus. Isso é um fato inédito nos nossos 525 anos de história”, disse. Como completou ele, mesmo a história brasileira sendo marcada pelo “golpismo e por subversões à ordem democrática”, a República vive, até os dias de hoje, “sob o temor do golpismo”.

“Com a constituição de 1988, parecia que nós tínhamos sepultado isso. Mas, pelo visto, é um fantasma insepulto”, acrescentou.

Lima Verde lembrou que outros países da América Latina, como Argentina, Chile e Uruguai, julgaram os golpistas que instauraram a ditadura militar no fim dos anos 1970 e início dos anos 1980, situação que não ocorreu no Brasil. “Isso dá um componente extra de importância desse julgamento”, completou.

O doutor lembrou, aliás, que é preciso ligar um “sinal de alerta” para a segurança em torno do julgamento. “Tivemos, no dia 8 de janeiro de 2023, os atos de invasão aos Três Poderes. O mais afetado foi o prédio do STF”, frisou. “Envolve emoções e paixões muito inflamadas, já que gira em torno de um líder carismático que é o Bolsonaro. Ele tem muitos seguidores e seguidores bastante apaixonados”, destacou Luís Lima Verde.

PASSO A PASSO DO JULGAMENTO

Nesta terça, a primeira sessão do Supremo vai ser aberta pelo presidente da Primeira Turma da corte, o ministro Cristiano Zanin. A partir de então, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai ler o seu relatório. Em sustentação oral, a PGR, por meio do procurador-geral, Paulo Gonet, deve apresentar suas considerações sobre a denúncia em até 30 minutos. Na sequência, a defesa dos acusados vai apresentar seus argumentos, com 15 minutos cada representante.

Após a votação das questões preliminares – questionamentos processuais levantados pela defesa -, Moraes vai analisar o mérito da denúncia. Na sequência, os demais ministros votam no mérito na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso favorável, os denunciados se tornam réus.

Os denunciados são:

• Jair Bolsonaro;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
• Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
• Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Segundo Luís Lima Verde, tudo indica que será um “julgamento rápido”. Ainda assim, se a decisão do STF não for tomada ainda na primeira sessão, serão dedicadas outras duas sessões para julgar o caso, que devem ocorrer entre esta terça e a quarta-feira (26).