A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), decidiu suspender o processo judicial movido contra a União e buscar o diálogo com o Governo Federal para receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).

O Município tenta reaver esses valores desde 2017. A ação tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.

Por meio de nota, o procurador-Geral do Município, Hélio Leitão, informou que a União abriu uma oportunidade inédita para o diálogo. Segundo ele, isso poderá resultar na construção de um acordo que viabilize o recebimento desses recursos de forma mais célere e eficiente.

“Trata-se de um momento ímpar que pode representar um significativo avanço na concretização desse direito. Diante desse cenário, decidiu-se por, temporariamente, solicitar a suspensão da tramitação dos processos, a fim de viabilizar a construção de um pacto em ambas as ações. Essa medida visa assegurar que os recursos sejam recebidos de modo mais célere e definitivo, evitando, assim, disputas prolongadas e possibilitando a sua destinação eficiente para o fortalecimento da educação municipal”, ressalta Hélio Leitão.

Hélio Leitão esclarece que o pedido de suspensão não representa nenhuma renúncia ao direito do Município ou dos professores. “Apenas uma pausa temporária, para que as tratativas acerca de um possível acordo sejam conduzidas da melhor forma”, salienta.

O titular da PGM acrescente que a ação judicial poderá seguir o curso normal, caso o acordo não seja concretizado. “[O processo] seguirá seu curso normal, sem qualquer prejuízo ao seu regular andamento“, frisou.

“O Município de Fortaleza reafirma o seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a defesa dos recursos devidos, mantendo-se otimista quanto às tratativas em andamento e empenhado em garantir que os valores sejam efetivamente destinados ao fortalecimento da educação municipal”, finaliza.