O Governo Federal publicará uma medida provisória (MP) para garantir o Plano Safra deste ano, programa que apoia o setor agropecuário e oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas aos produtores rurais. Foi o que anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (21), na tarde de desta sexta-feira (21). A decisão foi tomada após uma conversa entre o titular da pasta, o presidente Lula (PT) e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.

“O Presidente pediu uma solução imediata para o problema. O fato é que, como não tem o orçamento aprovado efetivamente, isso coloca problemas na execução orçamentária, o que poderia comprometer o andamento do Plano Safra. Mas em virtude de uma determinação do presidente da República, nós estamos editando uma medida provisória para abrir crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra”, disse Fernando Haddad.

O ministro da Fazenda esclarece que o Governo Federal mantém conversa com o TCU para que a MP seja editada sem o risco de qualquer empecilho jurídico. “O presidente da República disse que, em virtude do ritmo em que as coisas estão, nós não podemos aguardar o orçamento ser aprovado. E o ministro do Tribunal de Contas [da União] deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra”, ressaltou Fernando Haddad.

De acordo com ministro da Fazenda, esse crédito, apesar de extraordinário, não irá ferir o arcabouço fiscal. “Apesar de ser um crédito extraordinário, o Governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do orçamento com os limites do arcabouço fiscal. Lamentavelmente, o Congresso [Nacional] ainda não apreciou o orçamento. A solução é um crédito extraordinário no valor necessário para que não haja a descontinuidade das linhas de crédito, algo em torno de R$ 4 bilhões. E esse valor está dentro das regras do arcabouço fiscal, apesar de ser um crédito extraordinário nos termos previstos pela Constituição Federal”, destacou o ministro da Fazenda.

MEDIDA PROVISÓRIA

A medida provisória deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) até a próxima segunda-feira (24), garantiu o ministro. “Portanto, semana que vem, as linhas de crédito estarão normalizadas, mesmo sem a aprovação do orçamento. Vai ser feito na condição de crédito extraordinário”, informou.

As linhas de crédito para os grandes produtores foram suspensas pelo Tesouro Nacional porque o orçamento ainda não foi aprovado pelo Congresso. Pela manhã, o Ministério da Fazenda (MF) soltou uma nota informando que estava encaminhando um ofício para o Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para imediata retomada das linhas de crédito do Plano Safra.

Na tarde desta sexta-feira, o ministro da Fazenda voltou a clamar para que o Congresso Nacional aprove logo o orçamento.

“É importante levar em consideração dos parlamentares, sobretudo do presidente do Congresso, que é importante aprovar o orçamento porque nós já estamos aí terminando fevereiro e, para o bem da execução orçamentária e para que não haja nenhum outro tipo de problema em outros programas do Governo, que o orçamento seja aprovado“, salientou Fernando Haddad

Com informações da Agência Brasil.