A senadora cearense Augusta Brito (PT) destacou, na última semana, as ações realizadas pela Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional, colegiado presidido pela petista. Na última quarta-feira (18), o relatório das atividades da Comissão foi aprovado no Legislativo. O grupo foi criado para apresentar propostas para consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, promover debates, colher informações e fazer intercâmbio com entidades internacionais pertinentes ao tema.

Em sua fala, Augusta disse querer que não fosse necessário ter uma comissão específica para tratar sobre esse caso, mas lamentou a necessidade, uma vez que o número de casos é alarmante. “A violência contra nós, mulheres, não é justa e a gente tem que sempre estar na luta, dia e noite”. Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostram que o número de feminicídios em 2023 aumentou, chegando a 1.467 vítimas, maior resultado desde a criação da Lei 13.104/15, que criminaliza esse tipo de violência. O levantamento referente a 2024 ainda não foi divulgado.

A senadora lembrou as dificuldades enfrentadas para reinstalar a comissão, que estava parada desde 2020, e para incluir emendas no Orçamento. “Nós aprovamos R$ 2,5 bilhões em emendas para as ações destinadas às mulheres, mas, infelizmente, ficou nesses R$ 5 milhões [incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2023]”, lamentou. “Talvez não tivesse nada, então valeu o trabalho, ninguém pode também dizer que foi em vão”, reconheceu, apesar do valor menor.

RECOMENDAÇÕES

Na primeira reunião de 2024, o colegiado, que tem parceria com o Observatório da Mulher Contra a Violência, debateu os resultados da 10ª edição da “Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher”, do DataSenado. O estudo constatou que menos de um quarto das brasileiras (24%) afirmam conhecer muito sobre a Lei Maria da Penha. Uma das recomendações do relatório da comissão sugere a ampliação de centros de atendimento em regiões vulneráveis e o fortalecimento das parcerias com grupos que divulgam dados sobre violência contra a mulher.

Dentre os demais temas discutidos na Comissão está a violência política contra as mulheres. Nas sessões, as parlamentares se debruçaram sobre a atuação da Procuradoria Especial da Mulher no Poder Legislativo, órgão que estimula a ação política das mulheres. Neste sentido, uma das recomendações do relatório foi priorizar o financiamento de candidaturas femininas e programas de formação de lideranças. O objetivo é promover a inclusão de mulheres negras e indígenas em espaços de poder, combatendo estereótipos e barreiras institucionais. Outra sugestão do documento é garantir a inclusão de mulheres negras e indígenas no ambiente acadêmico com medidas como bolsas, moradia e assistência psicológica.

Como campanhas educativas contra a violência contra a mulher, o relatório recomenda projetos como o Projeto Banco Vermelho, que distribui bancos nessa cor pela cidade como forma de alertar contra o feminicídio. O projeto, discutido na comissão, foi transformado na Lei 14.942/24. O relatório traz ainda outras recomendações, como:

• Desenvolver políticas efetivas que abordem a violência de gênero e raça;
• Oferecer treinamentos para profissionais da justiça e segurança pública com foco no racismo estrutural e na perspectiva de gênero;
• Desenvolver programas sobre gênero e masculinidades nas escolas para desconstrução de estereótipos;
• Implementar políticas específicas de prevenção, investigação eficiente e punição exemplar;
• Integrar os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade civil em políticas coordenadas e eficazes.