O deputado federal cearense Domingos Neto (PSD) apresentou nesta quarta-feira (18) um Projeto de Lei (PL) com o intuito de permitir a utilização de drones para a pulverização de agrotóxicos. No Ceará, proposta apoiada pelo governador Elmano de Freitas (PT) visa a permissão, e tem gerado embate entre a base do chefe do Executivo estadual. Segundo Domingos, a proposta apresentada no Congresso tem o intuito de “resolver um impasse legal no Ceará”. O impasse diz respeito à Lei Zé Maria do Tomé, sancionada em 2019 e que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos. O projeto que deu origem à Lei teve a coautoria de Elmano.
“Isso não só aumenta a eficiência, mas também reduz o desperdício, ajustando-se exatamente às necessidades das plantações, o que diminui significativamente a contaminação ambiental”, defendeu o parlamentar.
Lida na sessão desta quarta na Câmara dos Deputados, a matéria ainda não tem relatoria e ainda não foi conduzida às comissões que vão analisá-la. Desta forma, é possível que a matéria seja votada apenas após a aprovação do projeto cearense, já que este deve ser pautado para a sessão desta quinta-feira (19) e possui o apoio de ampla maioria da Casa.
DISCUSSÃO NO CEARÁ
Na terça-feira (17), membros do Ministério Público do Ceará (MPCE) visitaram a Alece e pediram aos deputados que o projeto só fosse votado após um amplo debate com a sociedade. Ainda no dia, a matéria foi pautada para a sessão, mas após pedido de vista de Renato Roseno (Psol) – autor do projeto que deu origem à Lei Zé Maria do Tomé -, ela foi adiada. Já nesta quarta, houve uma manifestação contra o tema na entrada da Assembleia, em defesa à Lei Zé Maria Tomé.
No Plenário desta quarta, a matéria gerou bate-boca no Legislativo. Autor do projeto, o deputado estadual Felipe Mota (União Brasil) teceu críticas a João Alfredo (Psol), superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) do Governo do Estado, e que se posiciona contra o uso dos drones na agricultura.
“Para com essa hipocrisia. Comece entregando seu cargo, já que você é contra a proposta do Governo. Entrega hoje, se você é homem”, disse Felipe Mota. “Agora, se tu não entregar, nós vamos entupir de trator em frente ao Idace, para ver se tu aguenta”, completou.
Roseno, na ocasião, saiu em defesa de seu colega de partido, afirmando que Felipe Mota promoveu uma fala “violenta e sem sentido”. Ainda na ocasião, o psolista solicitou a Elmano que retire o apoio da base governista à matéria. “Governador [Elmano], retire esse projeto de pauta. Veja o que a fala do agronegócio representa, de fato. É ódio aos camponeses, à agroecologia”, disse.