O Diretório Municipal do Republicanos de Jijoca de Jericoacoara foi denunciado nesta segunda-feira (16) por uma possível fraude à cota de gênero. A Legislação exige um mínimo de 30% das candidaturas de mulheres na chapa de vereadores. Conforme a denúncia, no entanto, três das quatro candidatas eram laranjas, por apresentarem votações ínfimas, padronização na prestação de contas e “ausência de campanhas reais”. Caso a Justiça Eleitoral dê seguimento ao pedido, os 11 candidatos a vereador – dois eleitos – e o presidente do Diretório Municipal, Douglas Wagner, podem se tornar réus.

O OPINIÃO CE entrou em contato com o Diretório Municipal do Republicanos, e aguarda retorno.

O processo pede a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a cassação da chapa eleita. Ainda é solicitada a inelegibilidade das três candidatas postas como laranjas e de Douglas Wagner por oito anos. Os autos da ação foram enviados ao Ministério Público Eleitoral (MPE), para que seja instaurado um processo disciplinar ou de ação penal. A denúncia foi feita pela Coligação “Jijoca Melhor Para Todos. Jijoca Crescendo com o Povo”, que apoiou a candidatura derrotada de Márcio Aldigueri (PSD) para a Prefeitura, e assinado pela advogada Luciana Carneiro de Oliveira. Márcio é irmão do presidente eleito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PDT).

O prefeito eleito, Leandro Cézar (PP), teve cinco vereadores eleitos pela coligação – composta também pelo Republicanos – a qual concorreu. A Câmara de Jijoca tem um total de 11 integrantes. Além dos cinco nomes, três legisladores eleitos estão filiados a partidos – dois do PT e um do PV – que não compuseram nenhuma candidatura ao cargo majoritário. Opositores a Cézar no pleito fizeram quatro vereadores, sendo assim, minoria na Casa. Caso a chapa do Republicanos seja cassada, a oposição seria maioria em relação à situação.

ENTENDA A DENÚNCIA

De acordo com o pedido à Justiça Eleitoral, Maria Alves da Silva Lustosa, Jackline Dias de Sena Sampaio e Stephany Lopes Alcantara, “jamais concorreram de fato na Eleição de 2024”, com “candidaturas fictícias”. Como mostra portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as três candidatas obtiveram votações inferiores a 20 votos cada, enquanto todas as candidaturas masculinas receberam mais de 100 votos cada. “Em verdade, além da inexpressividade da votação, fato suficiente para incitar a análise pormenorizada das candidaturas, as três candidatas têm em comum a ausência de atos de campanha e a prestação de contas padronizada”, acrescenta.

“Dentro deste cenário, ao se atentar aos detalhes dessas candidaturas, percebe-se que as mulheres lançadas candidatas não fizeram campanha efetiva. (…) Tais candidaturas apresentam elementos que demonstram a prática de candidaturas fictícias [ou “laranjas”]”, pontua a denúncia.

Sobre os valores arrecadados para a campanha, Stephany Lopes e Jackline Dias arrecadaram o montante de R$ 1.600,00 e Maria Alves arrecadou R$ 1.620,80. Os recursos vieram de doações feitas por pessoas físicas depois das eleições, em valores iguais e em datas próximas.

• Stephany recebeu, em 22 de outubro, duas doações de pessoas físicas não candidatas no valor de R$ 800,00;
• Jackline recebeu, em 25 de outubro, duas doações de pessoas físicas não candidatas no valor de R$ 800,00;
• Maria recebeu, em 25 de outubro, três doações de pessoas físicas não candidatas, duas delas no valor de R$ 800,00, e uma na quantia de R$ 20,80.

Acerca das despesas contratadas, as três então candidatas tiveram duas contratações de militância no valor individual de R$ 350,00 e no valor de R$ 900,00 para a confecção de material gráfico, no dia 10 de setembro. Os materiais gráficos das três candidatas foram confeccionados pela mesma empresa, a MULTI GRAFICA LTDA. Conforme mostra o documento, foi feita a contratação da confecção dos mesmos tipos de adesivos em iguais valores. As três pagaram pelos materiais e pelos serviços contratados após o pleito, no dia 22 de outubro de 2024, por meio de cheques.