cota de gênero

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TRE-CE mantém cassação da chapa do PL no Ceará e caso deve ir ao TSE

Nesta terça, a Corte julgou os embargos de declaração apresentados pelas deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves, e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE)
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A PEC 9/23 propõe a não aplicação de sanção aos partidos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas eleições de 2022
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TRE mantém cassação de vereadores de Maranguape por fraude à cota de gênero em 2020

"Verificou-se que as candidaturas femininas serviram apenas para preencher a cota mínima de gênero a fim de possibilitar a participação do PL nas eleições", disse o
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