Foi protocolado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4537/24 que reconhece as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, como Patrimônio Cultural Brasileiro. Com base na proposta, os estabelecimentos serão celebrados como parte essencial da manifestação cultural e turismo da capital cearense. Para o título, são considerados a relevância cultural como espaço de lazer e manifestações da cultura cearense, com sua culinária típica e eventos culturais, a integração com a comunidade e a autenticidade que faz das barracas um símbolo local e nacional; e a importância econômica e turística, gerando empregos, movimentando a economia e promovendo a cultura brasileira, são alguns dos pontos celebrados na proposta. 

“As barracas não são apenas comércio, são parte da identidade cearense, representando hospitalidade, criatividade e tradição. Com milhares de visitantes por ano, a Praia do Futuro é um símbolo de Fortaleza e do Brasil, referência de lazer, gastronomia e cultura”, destacou deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que protocolou o PL na Casa.

SITUAÇÃO DAS BARRACAS

A Prefeitura de Fortaleza deve ficar com a gestão dos 6 km de extensão da Praia do Futuro a partir de 2025. O superintendente do Patrimônio da União no Ceará, Fábio Galvão, foi quem revelou a possibilidade ao OPINIÃO CE. Na ocasião, ele destacou que o espaço entre a Rua Ismael Pordeus, no bairro Vicente Pinzón, até a Sabiaguaba, onde o Rio Cocó deságua, deve ser repassado para a Prefeitura. A área, atualmente, é de gestão da União. Desde 2007, uma decisão judicial determinou que o espaço entre o calçadão e o mar deve ser liberado, livre de barracas ou empreendimentos, já que foi compreendido como área de praia, onde é proibida a construção de edificações. Foi criado um fórum para se tentar chegar a um meio-termo, com uma delimitação do tamanho das barracas.

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A proposta da União é que sejam permitidas barracas de até 200, 400 ou 800 metros quadrados (m²). Uma barraca que tiver 600 m², por exemplo, deveria diminuir o seu tamanho para 400. Antes, a Associação dos Empresários e a sociedade civil temiam que seria cumprida a decisão judicial. Hoje, já tem a esperança de atenderem ao tamanho x, solicitado pela União. A ABPF, entretanto, quer que o tamanho das barracas sejam maiores. Em uma contraproposta, eles solicitam barracas de tamanhos de 500, 1.000 ou 1.500 m². Atualmente, conforme Fábio Galvão, existem barracas que chegam a 4 mil m².

“A União entende a importância da geração de emprego e renda, a importância do empreendimento, mas tem que ter regras de tamanho, porque fica um pouco desordenado”, explicou Galvão.

Conforme ele, dois principais fatores motivaram a solicitação da União: a proteção ao meio ambiente e a competição injusta entre as barracas. A proposta, no entanto, ainda será analisada pela Justiça. Caso os termos da União sejam aceitos, a multa para as barracas que descumprirem a legislação será de R$ 110 a cada m².