A Prefeitura de Fortaleza deve ficar com a gestão dos 6 km de extensão da Praia do Futuro a partir de 2025. O superintendente do Patrimônio da União no Ceará, Fábio Galvão, foi quem revelou a possibilidade ao OPINIÃO CE. Na ocasião, ele destacou que o espaço entre a Rua Ismael Pordeus, no bairro Vicente Pinzón, até a Sabiaguaba, onde o Rio Cocó deságua, deve ser repassado para a Prefeitura. A área, atualmente, é de gestão da União.
Para que a transferência seja concluída, é necessário que as exigências técnicas da União sejam aceitas no fórum que conta com o Ministério Público Federal (MPF), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Associação dos empresários da praia do Futuro, além de outros participantes. O fórum solicita que sejam cumpridas as pautas demandadas pelo MPF, AGU e Governo Federal. Após isso, então, o município tem que assinar o Termo de Adesão à Gestão das Praias (TAGP), com o objetivo de estabelecer condições para melhorar a gestão do espaço.
Conforme Fábio, o repasse para a gestão municipal é “importantíssimo”, pois ajuda a “ordenar tudo”, como o cadastramento de vendedores ambulantes. Como outro exemplo, o superintendente destacou as massoterapeutas que hoje estão na Praia do Futuro, mas de uma forma desorganizada. “Já com a Prefeitura, vão ter o espaço delas”, disse. Outros empreendimentos também devem ser beneficiados com a ordenação do espaço. O objetivo é regularizá-los, como ocorreu na Beira-Mar.
Além disso, o projeto para uma nova Praia do Futuro não deve vir da “cabeça de prefeito”, já que a expectativa é de que seja aberto um conjunto de ideias, em que arquitetos e engenheiros de todo o mundo participem com os seus projetos. Este modelo foi utilizado para a construção da nova Beira-Mar. O prefeito eleito da Capital, Evandro Leitão (PT), já possui, inclusive, uma proposta para a área, denominada de “Praia do Presente”. A meta é transformar a região em um polo hoteleiro, com incentivos fiscais.
“Para a União, é importante trazer o município para esse cuidado, porque são o município e os secretários do meio-ambiente que estão ali”, pontuou Fábio.
Fórum criado inicialmente para analisar uma decisão judicial que visa liberar todo o espaço do calçadão da praia ao mar e que possui órgãos como a Prefeitura, a União, o Governo do Estado, o Ministério Público Federal (MPF) e a Associação dos Empresários da Praia do Futuro (ABPF), a qual enxerga de forma positiva a possibilidade de transferência.
BARRACAS PODEM SER IMPASSE
Uma questão, no entanto, pode servir como impasse. Desde 2007, uma decisão judicial determinou que o espaço entre o calçadão e o mar deve ser liberado, livre de barracas ou empreendimentos, já que foi compreendido como área de praia, onde é proibida a construção de edificações. O Fórum, então, foi criado para se tentar chegar a um meio-termo, com uma delimitação do tamanho das barracas.
A proposta da União é de que sejam permitidas barracas de até 200, 400 ou 800 metros quadrados (m²). Uma barraca que tiver 600 m², por exemplo, deveria diminuir o seu tamanho para 400. “Antes, a Associação dos Empresários e a sociedade civil temiam que seria cumprida a decisão judicial. Hoje, já tem a esperança de atenderem ao tamanho x, solicitado pela União”. A ABPF, entretanto, quer que o tamanho das barracas sejam maiores. Em uma contraproposta, eles solicitam barracas de tamanhos de 500, 1.000 ou 1.500 m². Atualmente, conforme Fábio Galvão, existem barracas que chegam até os 4.000 m².
“A União entende a importância da geração de emprego e renda, a importância do empreendimento, mas tem que ter regras de tamanho, porque fica um pouco desordenado”, explicou.
Conforme ele, dois principais fatores motivaram a solicitação da União: a proteção ao meio ambiente e a competição injusta entre as barracas. A proposta, no entanto, ainda será analisada pela Justiça, que, a preço de hoje, determina a retirada de tudo. Caso os termos da União sejam aceitos, a multa para as barracas que descumprirem a legislação será de R$ 110 a cada m².
