A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 conseguiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito no Rio Rick Azevedo (Psol), a proposta ganhou repercussão nos últimos dias, principalmente nas redes sociais.

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Conforme informações do Estadão, o texto já conta, até o início da tarde desta quarta-feira (13), com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara. A PEC precisa de 171 signatários para ser protocolada.

Após isso, a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados. Aprovada pela CCJ, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto poderá ser pautado no plenário.

A inclusão do texto na ordem do dia de votações, no entanto, não é imediata. Na prática, a proposta depende de um acordo entre o colégio de líderes da Casa, formado por líderes das siglas e de blocos parlamentares, como o bloco governista e da oposição.