Após a divulgação dos números exorbitantes de gastos em sites de apostas, o Governo busca soluções para evitar gastos de recursos públicos em serviços que não contribuem para atingir o objetivo do programa. O Projeto de Lei (PL) 3.739/2024 estabelece que os benefícios financeiros do Bolsa Família serão pagos por meio de cartão de pagamento e só poderão ser utilizados para cobrir despesas diretamente relacionadas aos objetivos do programa, sendo vedada a aquisição de bebidas alcoólicas, cigarros, apostas eletrônicas e outros produtos.
A proposta foi solicitada pelo senador Cleitinho (Republicanos), que alega que o repasse do recurso público, na forma de depósito em conta que permite saque em dinheiro ou transferência eletrônica com total liberdade, pode levar a usos do recurso em produtos e serviços que desvirtuam o objetivo do programa, ou seja, prover recursos às famílias carentes para garantir alimentação. De acordo com a proposta, os recursos só poderão ser gastos na compra de alimentos, roupas, remédios, gás, água, esgoto, energia e internet.
“Gastos com cigarro, drogas, bebidas alcoólicas, jogos eletrônicos e apostas são claramente desvios de finalidade do programa”, afirma Cleitinho.
Segundos estudos recentes do Banco Central, apenas em agosto deste ano, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família apostaram em casas de apostas por meio de transações via Pix. Este montante representa R$ 3 bilhões gastos em apostas online, cerca de 21% dos repasses feitos pelo governo federal às famílias beneficiárias do programa. Isso significa que, a cada cinco reais pagos pelo governo, um real foi direcionado para apostas, gerando lucros vultosos de mais de R$ 20 bilhões para as empresas do setor.
O senador conclui que o projeto poderá contribuir para consolidar os objetivos do programa de transferência de renda, combatendo a favor da interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.