O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) apresentou o Projeto de Lei 3703/24, que proíbe os cidadãos beneficiados por programas sociais a utilizem os recursos em bets (apostas esportivas on-line). O texto prevê que quem descumprir a regra perderá o direito aos benefícios. A medida vale também para os cônjuges e dependentes. A matéria foi apresentada nesta quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados.
A proposta determina que as empresas de apostas on-line sejam obrigadas a enviar um relatório mensal ao Ministério da Fazenda, identificando cada usuário, junto ao valor gasto na plataforma, consolidados por CPF. Segundo o parlamentar que apresentou a matéria, existe tanto uma “forte possibilidade de endividamento excessivo dessa parcela da população mais vulnerável“, quanto uma “maciça transferência de recursos públicos para bets“, que ocorre, de acordo com ele, por intermédio de apostadores beneficiários de programas sociais.
De acordo com dados do Banco Central, apenas em agosto, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família apostaram R$ 3 bilhões, por meio de transações via Pix. Este montante representa 21% dos repasses feitos pelo governo federal às famílias beneficiárias do programa. Isso significa que, a cada cinco reais pagos pelo governo, um real foi direcionado para apostas, gerando lucros vultosos de mais de R$ 20 bilhões para as empresas do setor, transferindo dinheiro público de forma indireta para as casas de apostas.