O governador Elmano de Freitas (PT) assinou, nesta segunda-feira (14), o documento que sinaliza a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para a criação do Programa Ceará Acolhe. O objetivo é promover atividades e políticas de proteção social voltadas a crianças e adolescentes com até 18 anos que se tornaram órfãos durante a pandemia de covid-19. A medida garante o pagamento de auxílio mensal para o público. Conforme a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19 (Aoca), estima-se que, no Ceará, existam de 8 mil a 10 mil jovens órfãos devido à pandemia. A expectativa é que a quantidade seja ainda maior, já que muitos municípios cearenses não possuem levantamento oficial.
O documento do chefe do Executivo estadual será analisado pelos deputados. “O projeto visa implementar uma série de ações que buscam reduzir os impactos do trauma causado com a morte dos familiares. Conto com o apoio de todas e todos os parlamentares para aprovação desse importante projeto voltado para essas pessoas que sofreram perdas irreparáveis com a pandemia”, declarou o governador Elmano em suas redes sociais.
Executado pela Secretaria da Proteção Social (SPS), o Ceará Acolhe prevê, além do auxílio financeiro, o atendimento prioritário em serviços psicossociais e nas unidades escolares. Será estabelecida uma maior articulação institucional com os órgãos e entidades que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) e demais entidades, determinando a identificação e inserção desses jovens nos serviços e benefícios socioassistenciais.
Entre as diretrizes, está a atuação multidisciplinar e intersetorial em áreas como saúde, educação e trabalho. A proposta do governador indica a criação do Observatório de Monitoramento das Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade em Face da Pandemia da Covid-19. O projeto de lei ainda traça medidas como o cuidado com a saúde mental, realizado por Centros de Referência e Assistência Social (Cras), assim como a inserção dos jovens no ambiente de trabalho por meio de programas de aprendizagem profissional.
OUTRAS MEDIDAS
A SPS identificou, a partir dos dados do CadÚnico com informações das gestões municipais, um total de 21 crianças que se enquadram nos critérios do “Nordeste Acolhe”, programa do Consórcio Nordeste que fornece auxílio financeiro em decorrência da morte de seu pai ou mãe, ocasionada pela pandemia do coronavírus. Contudo, a implementação do programa e o início dos pagamentos só podem acontecer a partir do dia 1º de janeiro de 2025 por conta do ano eleitoral.