A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) completou o cadastro biométrico de 100% da sua população carcerária. A iniciativa faz parte da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e já cadastrou 297.259 detentos em todo o Brasil, o que representa 45% da população prisional, estimada em 650 mil pessoas.

A ação começou a partir de um diagnóstico de 2017, que revelou que 91% dos detentos não possuíam documentos pessoais adequados. Desde então, foram distribuídos kits para coleta biométrica e desenvolvidos softwares que melhoram a busca e a emissão de documentos. Os estados da Paraíba e do Ceará foram os primeiros a finalizar o cadastro em suas unidades prisionais. O processo de identificação civil no Ceará ocorreu ao longo de 2 anos e realizou o cadastro de mais de 20 mil pessoas encarceradas em 30 unidades.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Lanfredi, destacou a importância da ação para a população carcerária. “Se queremos uma sociedade mais segura e inclusiva para todos e todas, precisamos oferecer às pessoas privadas de liberdade esse pressuposto da cidadania que é o direito a um documento. É o que vai franquear o acesso delas ao mercado de trabalho, aos estudos, às coisas mais básicas da vida em liberdade”, afirmou.

Uma das primeiras etapas da Ação Nacional foi a aquisição e distribuição de 5.400 kits para coleta biométrica, necessário para inclusão na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN), mantida pelo TSE. Entre novembro de 2021 e agosto de 2023, o CNJ realizou missões em todas as unidades da federação. Durante uma semana, diversos técnicos instalavam equipamentos e realizavam treinamentos para que a identificação civil e a emissão de documentos pudessem ser iniciadas.