Foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação constitucional para regularizar o procedimento administrativo de demarcação da terra indígena Tapeba, localizada em Caucaia. O Escritório Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão que faz parte da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), foi o responsável pelo encaminhamento. A reclamação é uma forma para assegurar estabilidade jurídica, evitando que instâncias jurídicas inferiores não cumpram decisões da Suprema Corte Constitucional.

Motivou a reclamação a falta de observação de diversos preceitos nos processos, ações e decisões que discutem a legalidade do procedimento administrativo de demarcação da área indígena, conforme o Escritório. Segundo o advogado do EFTA, Péricles Moreira, a medida tenta reverter as decisões da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região sobre a anulação do procedimento de demarcação das terras, já que as decisões desobedeceram ao entendimento já firmado pelo STF sobre o caso.

No fim do ano passado, sete decisões judiciais do TRF-5 afetaram a causa da luta pela demarcação da terra indígena Tapeba, fazendo com que o longo processo, que já dura mais de 40 anos, retrocedesse. Isso colocou, conforme o Escritório, o reconhecimento do povo, a ancestralidade e os seus direitos tradicionais da população indígena em risco.

COBRANÇA

O EFTA e a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece receberam, em fevereiro deste ano, os líderes dos Tapeba para debaterem sobre o processo de demarcação e os problemas de reconhecimento das terras. O presidente do Escritório e da Comissão, Renato Roseno (Psol), declarou que a luta do povo indígena pela demarcação estava sendo ameaçada por decisões judiciais, mostrando a necessidade de mobilização social em defesa dos Tapeba.