O governador Elmano de Freitas (PT) enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um Projeto de Lei para modificar a natureza jurídica do pagamento de horas extras a policiais e bombeiros militares do Estado. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (20). O ganho aos profissionais com o novo formato, em caso de aprovação por parte dos deputados estaduais, é o fim da dedução de imposto de renda sobre os valores pagos por serviços desta natureza, conforme o Governo.
Também nesta quarta-feira (20), Elmano anunciou o reajuste de 5,62% aos servidores estaduais, acima da inflação.
A proposta é para substituir a Indenização de Reforço ao Serviço Operacional (Irso) pelo modelo de Diária de Reforço ao Serviço Operacional (DRSO), aumentando o valor real à disposição do militar no final do mês. “Isso vai favorecer uma melhor remuneração dos nossos policiais militares que se dedicam nesses momentos que a Polícia precisa de mais efetivo na rua. Uma medida importante para a Segurança Pública do Estado do Ceará”, explicou Elmano.
Para participar do reforço ao serviço operacional, o militar da ativa precisa inscrever-se junto à sua corporação (Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros) para desempenhar atividade em caráter suplementar durante parte do seu período de folga. Fica limitado, mensalmente e a cada profissional, a 84 horas extras, bem como dispensado, em situações excepcionais e devidamente motivadas, o cumprimento de intervalo mínimo entre jornada normal e especial de trabalho.
O valor pago na DRSO servirá para custeio de despesas referentes ao serviço executado além do expediente, escala ou jornada normal à qual estiver submetido, sendo devida por hora de trabalho executado.
Após o anúncio de envio, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PT) recebeu na Casa o secretário de Segurança Pública, Samuel Elânio; o coronel comandante-geral da Polícia Militar, Klênio Savyo; o coronel comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Cláudio Barreto; e o delegado-geral da Polícia Civil, Márcio Gutierrez. O encontro foi divulgado pelo deputado estadual De Assis Diniz (PT). “Conversamos sobre projeto de lei que trata da mudança no caráter da indenização pela hora extra dos agentes de segurança pública, que deixará de ser remuneratório para ser indenizatório, sem que incida sobre o imposto de renda“, escreveu De Assis em suas redes sociais.
“Seguimos lado a lado com os profissionais de segurança por mais valorização da categoria”, ressaltou Evandro.
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SEGURANÇA
A segurança pública é um dos maiores gargalos do governo Elmano. Para melhorar a avaliação da opinião público, o Executivo vem reforçando a comunicação da área e anunciando medidas voltadas aos agentes públicos. Em janeiro, por exemplo, Elmano promoveu mais 2 mil policiais militares e bombeiros. No início deste mês, o mandatário lançou, em primeira pública após o período que passou internado em São Paulo-SP, o Programa Segurança no Ponto. O objetivo é reduzir roubos e demais tipos de crimes nas paradas de ônibus de Fortaleza.