Os trabalhos legislativos no Congresso Nacional foram retomados nesta segunda-feira (5). Na Câmara dos Deputados, o 1º secretário da Mesa Diretora, deputado federal Luciano Bivar (União Brasil-PE), leu a mensagem enviada pelo presidente Lula (PT) para 2024. Como destaques, o chefe do Executivo destacou a nova política industrial para o ano. No último dia 22 de janeiro, Lula apresentou o programa Nova Indústria Brasil (NIB). Como mostra o OPINIÃO CE, o conjunto de iniciativas relacionadas ao impulso da Indústria devem beneficiar o Ceará.

O NIB, apresentado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), garantirá ao País um financiamento de R$ 300 bilhões até 2026. Conforme o presidente, o Brasil possui “seis missões” para o setor industrial até 2033, nas áreas da agroindústria, saúde, infraestrutura, transformação digital, bioeconomia e defesa.

De todo o valor destinado ao programa, R$ 106 bilhões foram anunciados durante a primeira reunião do CNDI, em julho do ano passado. Os R$ 194 bilhões restantes foram incorporados provenientes de três diferentes fontes de recursos: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

O texto da mensagem de Lula mostra que a nova política industrial pretende “aumentar a capacidade exportadora de produtos de baixo carbono”, visando mitigar o efeito estufa, relacionado ao aquecimento global. O Governo Federal citou também a retomada do compromisso brasileiro de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030, “com metas ambiciosas de redução de carbono após os recuos promovidos pelo governo anterior”, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Lula ressaltou, também, que a política externa voltou a ser “ativa e altiva” com benefícios imediatos para a economia. Nesse sentido, citou a presidência rotativa do G20 em 2024 e a escolha de Belém-PA como sede da COP-30 em 2025. A COP é coordenada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e reúne chefes de Estado para debater ações concretas relacionadas às mudanças climáticas e à redução da emissão de gás carbônico.

OUTROS DESTAQUES

O presidente, através do texto, destacou ainda outros objetivos para 2024, como dinamizar a indústria ligada à construção civil – amparada por programas como o Minha Casa, Minha Vida – e dar continuidade à redução de juros, para ajudar no acesso ao crédito. Ainda na mensagem, Lula fez um balanço das realizações dos parlamentares e do Poder Executivo em 2023, as quais ele considerou “importantes” para o País. Na ocasião, foram citadas a retomada de programas criados em mandatos anteriores, como o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Mais Médicos; e a Farmácia Popular.

Foram destacadas, ainda, ações nas áreas de assistência social, combate à violência de gênero e a busca de igualdade racial e proteção dos povos indígenas.

“O salário mínimo voltou a subir acima da inflação, e a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres foi aprovada com ampla maioria neste Congresso. Nunca se fez tanto para o nosso povo e em tão pouco tempo”, disse, ressaltando que “as respostas à insanidade dos golpistas tornaram a democracia brasileira ainda mais forte e as instituições ainda mais sólidas”.

DIÁLOGO COM O CONGRESSO

A mensagem do Executivo destaca ainda que o Governo Federal reforçou a interlocução com demais setores da sociedade em 2023, por meio da recriação de conselhos e a realização de conferências nacionais. “O diálogo federativo aparece com força na formatação e na escolha dos projetos prioritários, assim como na volta da concessão de crédito para o desenvolvimento”.

“Em apenas um ano, os bancos públicos federais fecharam contratos de empréstimos para estados e municípios com valor total equivalente à soma de tudo o que foi feito nos quatro anos anteriores”, afirma o texto.

Ao fim do discurso lido por Bivar, Lula lembrou que as vitórias foram conjuntas, algumas vindas de projetos apresentados pelo Executivo e outras oriundas de textos iniciados no Congresso Nacional. Tais vitórias, conforme o texto, “representam o nosso compromisso comum com o Brasil e o povo brasileiro para manter o País ao longo da trajetória que nós todos começamos a trilhar pelos direitos mais básicos daqueles que ainda sofrem com a fome, com as desigualdades, o preconceito, a violência e o ódio“.