Com o retorno oficial dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (5), o presidente Lula vai enviar uma mensagem aos parlamentares sinalizando os temas e ações que serão prioridades do Governo em 2024. Entre os projetos que devem ser discutidos neste ano no Congresso Nacional destacam-se as medidas de regulamentação da reforma tributária, aprovada no ano passado.
Outros temas que devem ocupar os deputados federais e senadores, ainda, no início do ano, são a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e os vetos presidenciais ao orçamento, que cortaram R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares. Também devem entrar na pauta de votações neste ano no Congresso Nacional a reforma do Código Civil, a regulação da Inteligência Artificial (IA), a chamada minirreforma eleitoral e medidas para a transição ecológica, como o projeto para o mercado regulado de carbono e a regulação do mercado do hidrogênio verde.
Além disso, os parlamentares devem discutir a reforma tributária sobre a renda prometida pelo Governo. Por ser um ano eleitoral, existe também a expectativa de que temas importantes se concentrem no primeiro semestre do ano, já que o segundo semestre será marcado pelas eleições de prefeitos e vereadores, o que costuma reduzir o nível de votações na Câmara e no Senado.
De acordo com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a prioridade, neste ano, é a alteração do Código Civil. No ano passado, o Senado instalou uma comissão de juristas para sugerir mudanças na legislação em vigor. A expectativa é que o anteprojeto seja entregue aos parlamentares em abril.
IA E FAKE NEWS
Outro tema prioritário é a regulação do uso da inteligência artificial. A medida aguarda relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na Comissão na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA). Na semana passada, a União Europeia deu aval às primeiras regras do mundo para inteligência artificial.
Nos últimos meses, o chamado “PL das Fakes News” tem ganhado a atenção do governo federal e de parlamentares e pode ser aprovado neste ano. O projeto prevê a regularização das redes sociais para combater a desinformação. Um texto sobre o tema chegou a tramitar no ano passado, mas teve a votação suspensa após pressão das empresas de tecnologia.