Um mandado de segurança emitido nesta terça-feira (30) pela Justiça do Ceará concedeu o retorno do prefeito Bruno Figueiredo (PDT) à Prefeitura de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza. O documento foi assinado pelo desembargador Durval Aires Filho. Bruno e o vice, Francisco Fagner (União Brasil), haviam perdido o mandato por 10 votos a 0, na Câmara Municipal, sob a acusação de prática de nepotismo. A Comissão Processante na Câmara Municipal de Pacajus apurou denúncias de cargos comissionados para empregar parentes de gestores públicos.
“Requer a concessão de tutela de urgência para que seja revogada parte da decisão, especificamente, acerca dos efeitos da decisão ora atacada, nos autos do Mandado de Segurança nº 3000409-57.2023.8.06.0136 (2ª Vara da Comarca de Pacajus), PARA DETERMINAR A IMEDIATA APLICAÇÃO DA NORMA DO ART. 14, §3º, DA LEI N. 12.016/09, conforme jurisprudências e doutrina pacificada, bem como, ainda DETERMINAR A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO aos Cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pacajus, respectivamente, do Sr. Bruno Pereira Figueiredo e do Sr. Francisco Fagner da Costa, na forma devida e para os fins legais”, diz trecho do mandado expedido nesta terça-feira (30).
ENTENDA
Em 21 de setembro de 2023, o gestor e o vice tiveram os seus mandatos cassados, após votação na Câmara de Vereadores. O resultado foi de 10 votos favoráveis a nenhum contrário pela cassação. Em 6 de outubro, no entanto, a Justiça acatou pedido de liminar, tornando sem efeito a decisão da Casa legislativa. No pedido, o advogado Thiago Sá Ponte, defensor de Bruno Figueiredo, alegou abuso de poder por parte dos integrantes da mesa diretora da Câmara e dos demais vereadores. Pouco tempo após retornar à função no entanto, Bruno pediu licença do cargo por 60 dias com o objetivo de, segundo ele, “ajudar o Município fazendo articulações”.
Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu liminar que permitia o retorno de Bruno. O TJCE acatou, à época, o pedido da Câmara Municipal da cidade após a decisão anterior suspender a sessão do Legislativo que resultou na cassação dele e do vice. O presidente da Câmara, Tó da Guiomar (União Brasil), assumiu a gestão do Município até o momento.