O juiz de Direito, Alfredo Rolim Pereira, da 2ª Vara da comarca de Pacajus, acatou, nesta sexta-feira (6), o pedido de liminar impetrado pelo advogado Thiago Sá Ponte, defensor do prefeito cassado, Bruno Figueiredo (PDT), contra a presidente da Câmara Municipal de Pacajus, Cristina Rocha, e demais integrantes daquela casa legislativa. A decisão do magistrado torna sem efeito a decisão tomada durante a sessão que resultou na cassação do então prefeito e do vice-prefeito Francisco Fagner (União).
No pedido, o advogado de Bruno Figueiredo alega abuso de poder por parte dos integrantes da mesa diretora da Câmara Municipal de Pacajus e dos demais vereadores.
“Teria visto irregularidades no processo administrativo que tramitou perante a casa legislativa local e culminou em sua cassação. Sustenta que apenas sete dias após a sessão de cassação, foi expedida a respectiva ata, em 28/09/2023, a qual teria sido aprovada apenas naquela ocasião; todavia, a cassação do prefeito e do vice-prefeito teriam ocorrido em 21 de setembro de 2023”, ressalta o advogado Thiago de Sá Ponte na petição.
Diante dos argumentos apresentados pela defesa de Bruno Figueiredo, magistrado decidiu, liminarmente, pelo retorno de Bruno Figueiredo e Francisco Fagner aos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente. Abaixo, a decisão do juiz Alfredo Rolim Pereira.
“Desse modo, DEFIRO a liminar para suspender os efeitos da decisão da sessão de julgamento do processo de cassação nº 02/2023, realizada em 21/09/2023, na Câmara Municipal de Pacajus, bem como suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 02/2023, de 21 de outubro de 2023, com a devida reintegração do impetrante e de seu vice aos seus cargos. Intime-se a parte impetrante para conhecimento. Intime-se, ainda, a parte impetrada para cumprimento da presente decisão, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de ser arbitrada multa por descumprimento, sem prejuízo da aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 77 do CPC.”
A Câmara Municipal de Pacajus pode apresentar recurso, dentro de 10 dias, a partir da publicação da sentença, pois se trata de decisão liminar, ou seja, pode haver reversão do quadro.
CRISE NO PT EM PACAJUS
Por conta das cassações dos mandatos do prefeito e do vice de Pacajus, no momento suspensas, o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) lançou a candidatura de Gustavo Menezes à Prefeitura daquela cidade da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) para a eleição suplementar. Nas redes sociais, a secretária Nacional de Organização da legenda, Sônia Braga, publicou nota e gerou muita polêmica e revolta entre os filiados.
“A Comissão Executiva Nacional, no uso de suas atribuições previstas nas normas complementares ao Estatuto do PT para as Eleições 2020, que estabelecem os critérios e procedimentos para a definição de candidaturas da gestão municipal em curso, decide aprovar a candidatura de Gustavo Menezes para o cargo de prefeito. Ficando as decisões sobre a definição da chapa majoritária, incluindo o cargo de vice, a cargo de comissão, que foi constituída pela Direção Estadual”, decreta o partido no trecho final da nota.
A nota do PT inicia falando sobre a necessidade de realização de convenção municipal até o próximo domingo (8). Sônia Braga ressalta na publicação que o Diretório Municipal do PT em Pacajus está suspenso em virtude de não ter prestado contas de exercícios anteriores. A nota acrescenta que houve negativa da direção em regularizar a situação, além da recusa de realizar a convenção municipal.
“Temos todas as prestações de contas. Quero e tenho direito de ser candidata. Acontece que nosso edital foi publicado. Vamos para a Justiça. Quero saber se PT deixará de apoiar uma petista histórica para apoiar um eleitor de Heitor Freire”, rebateu Lívia Meneses, na página do PT no Instagram.
Outros petistas de Pacajus comentaram contra a decisão da cúpula do PT no Ceará. “Que vergonha!!! O PT tentando desmoralizar uma direção honrada para dar legenda para um cara que até ano passado votava no Bolsonaro! Que vergonha!”, postou o internauta que se identifica por Davi Militante.
Priscila Ferreira também é contra a indicação de Gustavo Menezes. “A maior vergonha da história do PT Ceará. Esse é um recado aos mais de 180 municípios do Ceará. Nosso partido, infelizmente, cede a pressões de quem antes os odiava, que o é o caso desse Gustavo”, retrucou Priscila Ferreira.
Até o momento, ao Diretório Estadual do PT não foi notificado sobre qualquer ação judicial referente ao caso do partido em Pacajus. Nesse caso, fica mantida a decisão de indicar Gustavo Menezes como candidato a prefeito.