O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sérgio Moro (União Brasil) para apurar supostas irregularidades no âmbito de uma delação premiada que teria sido “embrião” da Lava Jato, negociada quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. A Polícia Federal (PF) já havia apontado para a necessidade de aprofundamento nas investigações. O senador se defende e nega qualquer irregularidade.
Em 2004, o empresário e ex-deputado estadual do Paraná, Antônio Celso Garcia, conhecido como “Tony Garcia”, havia sido preso por acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi. A partir de então, ele teria sido ameaçado por Moro e levado a gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos e demais figuras proeminentes, sobretudo ligadas ao PT, como relatou. Em depoimento à PF, autorizado por Toffoli em 2023, Garcia falou sobre as supostas chantagens feitas por Moro. Ele disse que elas teriam sido relatadas também em 2021, à juíza Gabriela Hardt, que substituiu o senador na 13ª Vara Federal durante a Lava Jato. As alegações foram encaminhadas ao STF somente no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Operação por curto período.
A PF ouviu Garcia por três dias em agosto. Segundo o relatório, o ex-deputado fez uma narrativa “longa, detalhista e por vezes confusa, aduziu sobre diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta ou indiretamente na Operação Lava Jato”. Os advogados do ex-deputado também enviaram uma série de documentos que supostamente comprovariam os atos ilícitos. No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PGR escreve que os relatos de Tony Garcia “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”. As condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”, acrescentou o órgão.
MORO SE DEFENDE
Em nota, o senador diz que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Como já ocorreu em ocasiões anteriores, Moro afirmou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”. No texto, o parlamentar acrescenta ainda que “nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’”.