Com orçamento avaliado em R$ 5,5 trilhões, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 foi aprovado no Congresso Nacional na última sexta-feira (22). Para as universidades federais, o orçamento é de R$ 5.957.807.724, quantia inferior em R$ 310.379.156 ao orçamento de 2023 para o setor. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andife), entidade que reúne as 69 universidades federais, incluindo a Universidade Federal do Ceará, além de dois centros federais de educação tecnológica do Brasil, divulgou uma nota em tom de crítica à quantia aprovada no Legislativo. Conforme a Andife, seriam necessários, “no mínimo”, R$ 2,5 bilhões a mais “para o funcionamento das universidades federais em 2024”.
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Segundo a entidade, foram realizadas “diversas” reuniões entre a diretoria da Andifes e lideranças do Governo Federal e do Congresso Nacional. Os encontros, no entanto, não foram suficientes para se chegar a um valor de interesse das duas partes. De acordo com a Associação, “nos últimos anos, as universidades federais têm enfrentado redução sistemática dos recursos destinados para funcionamento e investimento”.
“Simultaneamente, houve aumento do número de universidades, localizadas principalmente no interior do país, e do número de vagas e de cursos de graduação e de pós-graduação. Além de formarem pessoas com excelência reconhecida nacional e internacionalmente, as universidades federais realizam a maior parte da pesquisa do país e têm ampliado cada vez mais a sua atuação na sociedade, como presenciado durante a pandemia de covid-19 e nas diversas ações diretas para a melhoria da vida da população brasileira”, escreveu a entidade, na nota.
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Como frisou a Andifes, o valor de R$ 6.268.186.880, do orçamento para as universidades em 2023 – adquirido após a aprovação da “PEC de transição” -, teve uma quantia R$ 310.379.156 superior à aprovada para o próximo ano. O decréscimo do orçamento entre os dois anos para a educação superior foi de 5%.
“As reitoras e os reitores das universidades federais brasileiras vêm, mais uma vez, destacar a necessidade urgente de recomposição do orçamento das universidades federais para 2024”, afirma a nota. Ainda conforme a entidade, estudos técnicos consideram a adição de R$ 2,5 bilhões no orçamento aprovado às universidades. Com a quantia acrescida, o novo orçamento seria de R$ 8,4 bilhões. “Esses recursos são imprescindíveis para custear, entre outras despesas, água, luz, limpeza e vigilância, e para garantir bolsas e auxílios aos estudantes”, completou.