A Petrobras confirmou nesta segunda-feira (27) que o contrato para a venda da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), localizada em Fortaleza, e seus ativos logísticos associados foi rescindido. O cancelamento foi confirmado por meio de nota emitida pela estatal e aconteceu pela ausência de cumprimento de condições precedentes no prazo definido, “em que pesem os melhores esforços empreendidos pela Petrobras para conclusão da transação”.
Neste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da refinaria para a Grepar Participações.
A transação foi de US$ 34 milhões (cerca de R$ 163 milhões). Apesar da aprovação, a Petrobras informou, na ocasião, a existência de outras condições a serem cumpridas no âmbito no processo. A venda compôs parte do processo de privatização de refinarias da Petrobras, iniciado em 2019, como parte do plano de desinvestimentos promovido nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. Na época, a gestão da empresa justificou que a venda de refinarias visava à concentração em ativos de maior rentabilidade e a dar mais competitividade e transparência ao segmento de refino no Brasil.
No Ceará, parlamentares tentaram barrar a venda da refinaria, que é assentada em parte do terreno da Prefeitura, pela Petrobras. À época do anúncio da venda, a Petrobras informou que “a operação estava alinhada à estratégia de gestão de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor e maior retorno à sociedade”. Já a nova decisão faz parte do plano estratégico para o quinquênio 2024-2028. Na sexta-feira da semana passada, dia 24, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, confirmou que não seriam mais vendidas refinarias.
“Nós não vamos mais vender refinarias. Pelo contrário, vamos investir nelas para que se tornem um parque industrial, cada uma delas”, destacou Prates.
Inaugurada em 1966, a Lubnor possui capacidade de processamento autorizada de 8,2 mil barris/dia e é uma das líderes nacionais em produção de asfalto. Além disso, a refinaria é a única unidade de refino no País a produzir lubrificantes naftênicos. Por meio de nota, a Petrobras reiterou que seu compromisso com a continuidade operacional da refinaria, com a confiabilidade e disponibilidade de suas unidades e zelando pela segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.
REPERCUSSÃO
Pelas redes sociais, parlamentares de esquerda comemoram a decisão. “Esta decisão reafirma a importância de mantermos nossos recursos estratégicos sob controle nacional”, publicou o deputado estadual Renato Roseno (Psol). “A continuidade da operação da LUBNOR sob a gestão da Petrobras é uma vitória para todos nós que lutamos pela soberania nacional, segurança energética e geração de empregos qualificados em nosso Estado”, disse.
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“Grande vitória! Terminou hoje [26] o prazo para que a Grepar, que havia assinado contrato de compra da Lubnor no Governo Bolsonaro, finalizasse as condições para concluir a operação. Não deu pra ela! A Lubnor é nossa! A Petrobras é nossa!”, comemorou o deputado estadual Guilherme Sampaio, presidente do PT Fortaleza, em publicação neste domingo (26). “Vitória da luta organizada dos petroleiros e petroleiras da Federação Única dos Petroleiros e Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí”, disse a deputada estadual Larissa Gaspar (PT).
O Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí também comemorou o cancelamento da privatização. “Queremos agradecer a toda a sociedade civil, movimentos sociais, parlamentares e demais apoiadores que lutaram contra esse processo de privatização e, principalmente, dar os parabéns à valorosa categoria petroleira, que chegou a realizar uma greve contra essa venda”, disse, pelas redes sociais, o presidente do sindicado, Fernandes Neto.