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15 de outubro de 2024

Tentativa de revogação da venda da refinaria Lubnor, em Fortaleza, avança na CMFOR

Érika Fonseca/CMFOR

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Por requerimento do vereador Guilherme Sampaio (PT), a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) realiza, nesta segunda-feira, 27, audiência pública para debater a venda da refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), que é assentada em parte do terreno da Prefeitura, pela Petrobras.

Para o encontro, foram convidados o próprio prefeito Sarto Nogueira (PDT), além de representantes da Lubnor, do Conselho Administrativo da Petrobras, de secretarias municipais e estaduais, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo nos Estados do Ceará e Piauí (Sindipetro), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-CE). A Petrobras, contudo, não mandou representantes.

Enquanto isso, corre o prazo dado pelo juiz de direito Mantovanni Colares Cavalcante, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, para que a Petrobras e a Prefeitura de Fortaleza apresentem explicações sobre o pedido liminar que requer a suspensão da venda de imóveis de propriedade do Município nos quais está localizada a Lubnor. Após esse período de 15 dias, o juiz analisará a postulação quanto à tutela de urgência.

“A Lubnor é a maior arrecadadora de ICMS do estado e também a maior fornecedora de asfalto do Nordeste. Sua privatização terá os mesmos efeitos indesejados que estamos assistindo com a venda de outras subsidiárias da Petrobras, com efeitos sobre a economia local. Além disso, está sendo feita de forma ilegal, incluindo terrenos públicos sem autorização. Esperamos que essa audiência traga esclarecimentos e reforce a defesa da Lubnor como parte do parque produtivo da Petrobras no Ceará”, disse Guilherme Sampaio, autor de ação popular movida sobre o tema.

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