Matéria essencial para a disponibilização de recursos aos investimentos da União no ano, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024 está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ao OPINIÃO CE, o deputado federal cearense Danilo Forte (União Brasil) disse que espera que o projeto da reforma tributária seja agilizado, “para que o País tenha uma normalidade e os investimentos voltem”. Já aprovada no Senado, a matéria deve ser analisada pelo relator da matéria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), até o próximo fim de semana, como afirmou o parlamentar.
Nesta segunda (27), o deputado paraibano deve apresentar os procedimentos e o calendário de votação da proposta após concluir a análise das alterações aprovadas pelo Senado.
Leia Mais | Comissão do Senado aprova a reforma tributária; confira os principais ponto
Leia Mais | Com Reforma Tributária, Ceará deve garantir R$ 3,4 bi de Fundo Regional, projeta Elmano
Segundo Forte, atualmente os investimentos no País estão retidos. “Em função exatamente da queda de credibilidade sobre o que vai acontecer com relação à tributação das empresas”. Sobre o déficit esperado para a União no final deste ano, o deputado apontou que, “a cada dia, somos surpreendidos com relação à questão do crescimento do déficit”. “Inicialmente, se trabalhava com algo em torno de R$ 140 bilhões. Na última semana, o próprio Tesouro [Nacional] anunciou um déficit de R$ 177 bilhões, e há uma estimativa do Banco Central que possa chegar próximo de R$ 200 bilhões”, disse.
“Isso é muito ruim para o equilíbrio que o Brasil precisa. Então, para alcançar a tão sonhada meta déficit zero, o remédio ou é cortar a despesa, ou aumentar arrecadação, que é o que temos tentado contribuir, onde se tem evasão fiscal, onde se tem sonegação”, concluiu.
DÉFICIT ZERO
A meta de déficit zero, apontada pelo cearense, foi tema de discussão entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Economia do seu Governo, Fernando Haddad (PT). Enquanto o chefe do Executivo entendia que a meta era inviável, Haddad presava pela adoção da medida na LDO. Danilo Forte falou sobre o tema. “O Governo agora unificou com a meta zero. Mas paralelo a isso, temos as variáveis com relação à queda de arrecadação, com relação à inflação, e tudo isso se reflete em um orçamento que já nasce com uma despesa maior do que as receitas até agora estipuladas. Isso requer um equilíbrio”, afirmou. O equilíbrio, conforme ele, pode ser alcançado com a votação de matérias econômicas pendentes no Congresso Nacional.
“Eu acho que o aumento de impostos sufoca a economia e diminui a atividade econômica, e diminuindo a atividade econômica, automaticamente também se diminui a arrecadação, o que estamos vendo no Brasil de hoje”.
APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA LDO
Segundo o deputado, a expectativa é de que o relatório da LDO seja apresentado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) após a votação dos vetos do presidente Lula ao projeto do arcabouço fiscal, previsto para esta terça-feira (28). Conforme Forte, dependendo de como os vetos forem votados, “poderá ou não se construir um texto de base legal fazendo uma previsão factível do que pode ser ou não déficit orçamentário”.
Leia Mais | Relatório da LDO será apresentado após votação dos vetos de Lula ao arcabouço fiscal
“O próprio arcabouço também vai definir a condição em que o texto poderá ser incluído no relatório da LDO. Espero que com essa votação na terça, e com esse relatório que nós vamos conversar com a senadora Professora Dorinha [União Brasil-TO], na segunda-feira, vamos ter condição de entregar uma peça mais real, mais consistente e mais factível, do jeito que nos propomos a fazer”.