O governador Elmano de Freitas (PT) viu com bons olhos o avanço a aprovação da Reforma Tributário no Senado Federal. Segundo ele, o Ceará poderá ser beneficiado com cerca de R$ 3,4 bilhões com recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), mecanismo incluída na proposta que, na prática, poderá atender atividades hoje não alcançadas pelos instrumentos dos benefícios fiscais do ICMS. “Estamos fazendo uma a simulação que aponta para um recurso em torno de 3,4 bilhões de reais, que nos permitirá garantir incentivos de apoio aos investidores que queiram vir produzir no Ceará e gerar emprego e renda paro o nosso povo”, destaca Elmano. A fala foi feita durante o programa Brasil Meio-Dia, da CNN, nesta quinta-feira (9).

Os recursos do fundo serão aportados anualmente pelo Governo Federal. De R$ 8 bilhões em 2029, os valores devem chegar a R$ 60 bilhões em 2043. Do total, 30% serão distribuídos para os estados por critério populacional e 70% com base em um coeficiente de sua participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Segundo Elmano, embora a Reforma aprovada no Senado e que segue para análise da Câmara – já que o relator acatou uma série de emendas e alterou o texto original – não seja a ideal, avança em diversos pontos que vinham empancados há 40 anos no Congresso. Alguns desses “benefícios”, na avaliação do governador, já poderão ser sentidos de forma imediata. “Nós garantimos no Senado R$ 60 bilhões e 42% disso será para o estado do Nordeste. Algo em torno de 20% para o Sudeste, mas todas as regiões terão acesso a esse financiamento regional”.

“Vamos sentir de imediato a decisão de investimentos privados no Brasil, que os investidores tenham segurança quanto à carga tributária. Eles vão antecipar investimentos e isso gerará crescimento da economia e mais emprego e oportunidade para o nosso povo”, aponta, destacando que os recursos impactarão na projeção de projetos como o da universalizar as escolas de tempo integral no Ceará.

REFORMA

O texto da Reforma foi aprovado no Senado na quarta-feira (8) e agora voltará para nova rodada de discussão dos deputados. O objetivo da Reforma é simplificar tributos federais, estaduais e municipais. A medida estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários. Outro ponto destacado diz respeito ao tratamento diferenciado dado ao Hidrogênio Verde, a aposta cearense e brasileira para transição energética em escala global,

“Para o Ceará e para o Nordeste, a Reforma Tributária corrige um erro histórico. O Brasil é o único país do mundo que, quando o consumidor paga o imposto ao comprar um produto, o imposto não vai para o estado que ele mora, mas para o estado que produtor. Essa situação está sendo corrigida nessa Reforma. Quando o consumidor de São Paulo comprar um produto, o dinheiro no imposto desse consumidor fica em São Paulo. Quando o povo cearense comprar um produto, o imposto que ele está comprando como consumidor ficará no Ceará”, comemorou Elmano.

O texto aprovado no Senado prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.