Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o deputado federal cearense Danilo Forte (União Brasil) deverá apresentar o relatório na próxima terça-feira (21) para discussão e votação. Incorporando da esquerda à direita, o parlamentar defende a manutenção do fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais do próximo ano, mesmo valor empenhado nas eleições majoritárias de 2022, para governador e presidente. Considerando a previsão da inflação para 2024, esse valor pode passar dos R$ 5 bilhões. O montante é mais que o dobro do empenhado nas últimas eleições municipais, de 2020, que desembolsou R$ 2 bilhões dos cofres públicos.
Forte compõe o grupo de deputados e senadores que articula para aprovar a manutenção do fundo encorpado. A proposta enviada pelo Governo previa pouco mais R$ 939 milhões, valor cinco vezes menor. “Como que agora numa eleição que tem muito mais candidato a vereador, prefeito, você vai gastar muito menos?”, questionou Forte, conforme material publicado pela Revista Veja, no último dia 11. Inicialmente, parlamentares chegaram a cogitar votar um fundo eleitoral de R$ 6 bilhões, mas recuaram.
Mesmo a proposta dos R$ 5 bilhões, no entanto, enfrenta resistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já disse a interlocutores ser contra a ideia, principalmente num momento em que o Governo enfrenta dificuldades. Pacheco declarou a aliados que o valor do fundo eleitoral, na sua avaliação, deve ser o da última eleição municipal (R$ 2 bilhões), corrigido pela inflação do período de quatro anos.
Para o senador, é “incoerente” defender o fundo partidário de R$ 5 bilhões ao mesmo tempo em que se busca um ajuste fiscal para garantir as contas em dia. Nesta semana, o Governo Federal afastou qualquer possibilidade de apresentar emenda ou mensagem modificativa que altere a meta fiscal de 2024 no projeto. Na quinta (16), Forte se reuniu com ministros da equipe econômica do Governo e da articulação política no Palácio do Planalto para tratar de possíveis emendas ao texto. “O importante é que isso dá equilíbrio, a tomada de posição e a garantia de que nós vamos trabalhar, agora, para concluir a votação do orçamento, para dar ao país um orçamento factível em 2024. Então, a possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro, mas, no presente, o governo manteve a meta fiscal zero”, disse Forte.
REFORÇO DE R$ 4 BI
No último dia 10, senadores e deputados aprovaram a possibilidade de tirar dinheiro das emendas de bancada estadual para reforçar o Fundo Eleitoral. O projeto de Lei Orçamentária enviado em agosto pelo Poder Executivo previa apenas R$ 939,2 milhões para custear as eleições municipais de 2024. Os parlamentares, no entanto, aprovaram um aporte de R$ 4 bilhões. A liberação do extra está prevista em uma instrução normativa aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). De acordo com o texto, o valor total destinado às emendas de bancada estadual, que têm execução obrigatória, é de R$ 12,57 bilhões. Descontados os recursos para o Fundo Eleitoral, cada parlamentar no Congresso Nacional pode sugerir despesas de até R$ 316,9 milhões no Orçamento de 2024.
Caso o dinheiro das emendas de bancada reservado para o Fundo Eleitoral não seja integralmente utilizado na campanha, aponta o texto, a sobra é dividida pelo relator-geral do Orçamento. Nesse caso, ele deve respeitar a mesma proporção adotada nos pareceres de emendas de bancada aprovados pela CMO. As informações são da Agência Senado.
ENTENDA O QUE É
O Fundo Eleitoral foi criado em 2017, após uma alteração na Lei 9.504, de 1997, e deve ser constituído por dotações orçamentárias da União, além de um percentual de emendas impositivas de bancada estadual do Congresso. O dinheiro é depositado pelo Tesouro Nacional em uma conta especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de junho de cada ano de eleição. O dinheiro só vai para os partidos políticos depois que cada legenda define critérios de distribuição, aprovados pela maioria absoluta da direção executiva nacional.
Os recursos destinados às campanhas saltaram de R$ 1,71 bilhão, em 2018, para R$ 2,03 bilhões, em 2020. Em 2022, houve o maior crescimento registrado: os R$ 4,96 bilhões do Fundo representavam um aumento de 143,81% em relação ao pleito anterior.
AUMENTO DO VALOR
- 2018: R$ 1.716.209.431
- 2020: R$ 2.034.954.824
- 2022: R$ 4.961.519.777
- 2024: R$ 4.961.519.777 (*)