O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio de Almeida, volta ao Ceará nesta sexta-feira (17) para assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com foco na prevenção da violência no Brasil, além de anúncios de parcerias entre o Estado e o Governo Federal. Na primeira parte da agenda, será firmada uma parceria inédita com a Assembleia Legislativa do Ceará, onde será transferida tecnologia e expertise para ser aplicada em nível nacional. A cerimônia terá a presença do ministro; do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão; do presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), deputado Renato Roseno (Psol); e da senadora Augusta Brito (PT).

Pouco depois, o governador Elmano de Freitas (PT) recebe a visita de Sílvio Almeida, ocasião na qual serão anunciadas parcerias entre o Estado e o Governo Federal. As medidas a serem anunciadas beneficiam o sistema socioeducativo cearense, que deve receber iniciativas de combate ao racismo, construção de um novo centro, aquisição de equipamentos, entre outros.

O ministro tem cumprindo agendas importantes no Ceará. No último dia 9, lançou a Escola de Formação Tecnológica Favela EduTech. A iniciativa pretende levar projetos de formação tecnológica a pessoas que vivem em territórios marcados pela vulnerabilidade social. No fim de outubro, o titular visitou a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e do CPCV,

Ele será recebido pelo presidente da Alece, Evandro Leitão, e pelo presidente da CDHC e do CPCV, Renato Roseno. O ponto central do encontro é a entrega de relatório elaborado pela CDHC que aborda o histórico de violência institucional no Ceará. “O trabalho do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Alece representa uma grande contribuição para o tema no Ceará e no Brasil. Por isso, é muito importante que essa atuação possa ser compartilhada durante a visita do ministro dos Direitos Humanos”, avalia Evandro Leitão.

PARCERIA COM LEGISLATIVO

O Acordo de Cooperação prevê a estruturação de informações para a criação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada. Ainda, o ACT estabelece o fortalecimento de uma agenda de prevenção de homicídios de adolescentes no âmbito municipal, estadual e federal. Antes da assinatura do ACT, o ministro e o deputado Roseno realizarão reunião com representantes de instituições integrantes do projeto, em ação que integra a terceira etapa da “Caravana dos Direitos Humanos”.

Um dos objetivos é a produção de dados sobre homicídios de crianças e adolescentes que possam viabilizar um diagnóstico nacional, além de estimular ações de prevenção, especialmente, em comunidades mais vulneráveis. São previstos encontros nacionais para o intercâmbio de boas práticas, elaboração de publicações e programas focados na prevenção à violência letal contra adolescentes. A cooperação entre Alece e Ministério dos Direitos Humanos também promoverá campanhas nacionais de compartilhamento da experiência do Comitê de Prevenção e Combate à Violência.

Segundo dados Comitê, somente neste ano 2.301 homicídios (até 20/10/2023), sendo 278 adolescentes, de 10 a 19 anos. Comparado com o mesmo período de 2021, houve uma redução de 3,76% para a população em geral, e para adolescente houve redução de 17,01%. Já em relação às mortes por intervenção policial, o Estado registrou 110 casos neste ano. Em 2022, foram 152 e, 2020, um total de 125. Os dados, disponibilizados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS-CE) são fundamentais para a formulação de políticas públicas e combate ao crime.

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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Outro dado alarmante e que está em pauta no âmbito nacional é a violência contra a mulher. Levantamento sobre homicídios de 86 mulheres de 10 a 19 anos de idade no Ceará constatou que a injustiça prevalece em 89,5% dos casos, mesmo depois de cinco anos dos crimes. O estudo, desenvolvido entre janeiro de 2022 e abril de 2023 pelo Comitê, aponta os assassinatos ocorridos em 2018, ano com o maior aumento da violência letal intencional nesse grupo no Estado.

O lançamento da pesquisa, intitulada Meninas no Ceará: Homicídios de mulheres na segunda década de vida sob a marca da injustiça, ocorreu no início do mês. A partir da análise de inquéritos policiais e processos judiciais, o estudo buscou verificar, nos âmbitos da Segurança Pública e da Justiça, os encaminhamentos dos casos de mulheres de 10 a 19 anos de idade assassinadas em 2018. A pesquisa identificou que, até abril de 2023, apenas 13 réus foram responsabilizados criminalmente pelo envolvimento na morte de nove mulheres, ou seja, em 10,5% dos óbitos.

SERVIÇO

• Dia: 17 de novembro de 2023, sexta-feira
• Hora: 14h às 15h30
• Local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Salão Nobre da Presidência