A Justiça cearense decidiu suspender a liminar que permitia o retorno do prefeito de Pacajus, Bruno Figueiredo (PDT), ao cargo. O Tribunal de Justiça do Ceará acatou o pedido da Câmara Municipal da cidade após a decisão anterior suspender a sessão do Legislativo que resultou na cassação do gestor e de seu vice, Francisco Fagner (União Brasil), por suposta prática de nepotismo. Com isso, o presidente da Câmara, Tó da Guiomar (União), volta a assumir o Executivo municipal.

Em 21 de setembro, o gestor e o vice tiveram os seus mandatos cassados, após votação na Câmara de Vereadores. O resultado foi de 10 votos favoráveis a nenhum contrário pela cassação. Em 6 de outubro, no entanto, a Justiça acatou pedido de liminar, tornando sem efeito a decisão da Casa Legislativa. No pedido, o advogado Thiago Sá Ponte, defensor de Bruno Figueiredo, alegou abuso de poder por parte dos integrantes da mesa diretora da Câmara e dos demais vereadores.

Na última semana, após retornar à Prefeitura, Bruno Figueiredo havia pedido licença do cargo por 60 dias. Segundo ele, o objetivo foi “ajudar o Município fazendo articulações”.

NOVA DECISÃO

A decisão de suspender o afastamento inicial do gestor entendeu que houve problemas na aprovação da ata da sessão, com a inclusão do nome de um vereador. A Câmara Municipal de Pacajus argumentou, na Justiça, que o prazo para aprovação da ata deve acontecer na sessão seguinte e a atuação da Casa estaria de acordo com o que acontece em instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara também afirma que há como provar a presença do vereador em questão e que este votou pela cassação do mandato do agravado.