O Ministério Público do Ceará (MPCE) junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) constaram erro na contagem de votos da eleição para o Conselho Tutelar em Fortaleza. Neste sábado (7), uma nova contagem de votos será feita, às 9h, na Academia do Professor, no Centro de Fortaleza. Segundo a Comdica, o sistema de apuração descartou as casas centesimais dos totais de votos dos candidatos. Para garantir a contagem de todos os votos, será utilizado o sistema do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), que fará a releitura dos boletins das urnas.
Como adiantado pelo OPINIÃO CE, o MPCE recebeu mais de 30 procedimentos de investigação no dia da votação. Conforme o órgão, quatro tipos de irregularidades eleitorais se destacaram dentre as investigações: boca de urna, propaganda irregular, apoio político e abuso de poder religioso. Coordenado pelos Conselhos Municipais da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) em cada Município e executado pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), em Fortaleza, o processo eleitoral é visto como uma porta de entrada para o mundo político. Um total de 60 conselheiros foram eleitos na capital cearense.
O OPINIÃO CE obteve informações sobre um possível caso de irregularidade. À reportagem, foram enviadas imagens de 13 boletins de urnas. Nestes, um dos candidatos apresentou 44 votos a mais do o que o registrado no resultado das eleições. Vale salientar que a Capital teve 89 locais de votação, o que possibilitaria uma diferença ainda maior na quantidade de votos computados para o que as imagens apresentam.
VOTAÇÃO
No último domingo (1º), eleitores cearenses, e de todo o País, foram às urnas para escolher os novos membros do Conselho Tutelar. Só em Fortaleza, 89 locais de votação registraram votos para definir os 60 novos conselheiros tutelares da capital. Os candidatos eleitos cumprem um mandato de quatro anos.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros tutelares são responsáveis por atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados; promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade; prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; acompanhar matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; promover inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; realizar pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; e promover a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.