As eleições para os Conselhos Tutelares ocorreram no último domingo (1º), em todo o País. Em Fortaleza, 60 novos conselheiros foram eleitos para um mandato de quatro anos, cada. Segundo o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), questionado pelo OPINIÃO CE, mais de 30 procedimentos de investigação foram abertos no dia da votação. Conforme o órgão, quatro tipos de irregularidades eleitorais se destacaram dentre as investigações: boca de urna, propaganda irregular, apoio político e abuso de poder religioso. De acordo com o MPCE, os dados de todo o Estado serão divulgados ao longo da semana.

Coordenado pelos Conselhos Municipais da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) em cada Município e executado pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), em Fortaleza, o processo eleitoral é visto como uma porta de entrada para o mundo político.

O OPINIÃO CE obteve informações sobre um possível caso de irregularidade. À reportagem foram enviadas imagens de 13 boletins de urnas. Nestes, um dos candidatos apresentou 44 votos a mais do o que o registrado no resultado das eleições. Vale salientar que a Capital teve 89 locais de votação, o que possibilitaria uma diferença ainda maior na quantidade de votos computados para o que as imagens apresentam.

PROCESSO

Ao OPINIÃO CE, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, disse existir um projeto para que a Justiça Eleitoral assuma o comando do pleito. Segundo o desembargador, a possibilidade de irregularidades durante as eleições é um dos principais motivos para a apresentação do projeto. “Pode haver sim algum crime eleitoral, como compra de votos, distribuição de cestas básicas, e tudo isso deveria passar pelo crivo da justiça eleitoral, assim como o registro das candidaturas e a questão da prestação de contas”, afirmou.

De acordo com o presidente, as eleições dos conselheiros tutelares funcionam como uma espécie de “prévia para as eleições de 2024”. No próximo ano, serão disputados cargos para as Prefeituras e para as Câmaras Municipais de cada cidade brasileira.

PAPEL DOS CONSELHEIROS

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros tutelares possuem as seguintes atribuições:

• Atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados;
• Promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade;
• Prover orientação, apoio e acompanhamento temporários;
• Acompanhar matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário;
• Promover inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;
• Realizar pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
• Promover a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.