O governador Elmano de Freitas (PT) assinou memorando de entendimento (MoU) com o Consórcio Santa Quitéria para o destravar e dar prosseguimento ao Projeto Santa Quitéria, que visa a produção de fertilizante fosfatado e urânio entre os municípios de Santa Quitéria e Itatira, a 217 km de Fortaleza. O empreendimento, com um investimento previsto de R$ 2,3 bilhões, tem sido alvo de críticas de movimentos sociais, ambientalistas, indígenas e pesquisadores. O empreendimento aguarda a Licença Prévia (LP) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) para ser continuado.

O projeto se trata de um complexo mineroindustrial, que consiste tanto na extração como na concentração do minério e industrialização de fosfato e urânio, que, em seguida, serão transformados em produtos para a produção de alimentos e geração de energia. Segundo o MoU, assinado no último dia 28 de setembro, 99,8% do material a ser produzido será o fertilizante fosfatado, e o restante 0,2%, será de concentrado de urânio, na sua forma natural.

No 20 de abril último, Elmano se reuniu com representantes do Consórcio Santa Quitéria. Em suas redes sociais, o governador disse que há expectativa de “que sejam gerados 2.500 empregos, entre diretos e indiretos”. O petista afirmou, ainda, que o empreendimento vai auxiliar a desenvolver a economia da região.

O MoU, como consta no Diário Oficial do Estado (DOE), vai vigorar pelos próximos cinco anos, mas pode ser rescindido com antecedência mínima de 60 dias, por qualquer das partes do acordo. Ainda conforme o documento, as consorciadas se comprometerão a realizar “todos os monitoramentos e controles necessários para a garantia da segurança de suas operações e das comunidades do entorno, seguindo a legislação aplicável e as melhores práticas”.

PREOCUPAÇÃO

O vereador Gabriel Aguiar (Psol), da Capital Fortaleza, criticou a assinatura do MoU em suas redes sociais. Segundo o parlamentar, tal empreendimento vem sendo adiado por diversos governos, mas sempre é colocado em pauta. “No Governo Estadual passado, de Camilo Santana (PT), esse mesmo memorando já havia sido assinado”, disse o biólogo.

 

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Ainda conforme Gabriel, a preocupação existe no fato do Consórcio Santa Quitéria já ter apresentado um episódio de vazamento de material radioativo, em Caetité, no Interior da Bahia. “A região já apresenta níveis de radiação acima da média apenas pela presença do minério”, explicou. De acordo com o parlamentar, aliás, o transporte do material radioativo a ser produzido pelo projeto deve passar pela Região Metropolitana de Fortaleza, o que ocasionaria em uma exposição de uma porcentagem ainda maior da população do Estado aos riscos do material.

DEFESA

Ao OPINIÃO CE, o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), entidade que representa cerca de 395 mil propriedades rurais, Amílcar Silveira, voltou a defender a exploração da mina devido a uma carência de fertilizante. “O Brasil hoje é dependente de importações de mais de 60% de fertilizantes de outros países, principalmente da Rússia e do Marrocos”, disse. Conforme Amílcar, mesmo sendo um exportador de alimentos, o Brasil não pode depender de outros países para conseguir o fertilizante.

“Você ser autosuficiente aqui é estratégico. Espero que o Governo caminhe para isso, como forma estratégica, nós sermos auto suficiente em fertilizante”.

Questionado sobre os possíveis impactos sociais e ambientais que o projeto pode gerar à região e à população dos Municípios, o presidente pontuou não haver essa preocupação. “O impacto social que vai ter é o de gerar empregos e gerar renda”, opinou. “Sobre a questão do impacto ambiental, o urânio que está lá, que é muito pouco, vai ser retirado para ser enriquecido em outros países”, explicou. Amílcar elogiou Elmano e informou que “roga” pela liberação da LP pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o empresário, o empreendimento, que vem com tratativas desde 1976, foi levado para um lado ideológico. “Na nossa forma de ver, está errôneo”, comentou.

Conforme ele, aliás, há quesitos importantes que favorecem para o sucesso do projeto. “Um detalhe importante, a indústria vai para onde tem matéria-prima e mercado consumidor. Nós temos os dois aqui”. “Nós temos matéria-prima e temos o mercado consumidor, que de uma usina dessa é o Nordeste inteiro. É tudo que uma agroindústria precisa para sobreviver”.