A vice-governadora do Ceará e secretária das Mulheres do Estado, Jade Romero (MDB), ministrará uma palestra nesta quinta-feira, 21, com o objetivo de discutir as recentes alterações na Lei Maria da Penha e suas implicações nas políticas públicas de proteção à mulher. O encontro inicia às 9h30, na Estácio Ceará, Unidade Via Corpvs. Participa também da mesa de debates, a delegada da Polícia Civil do Ceará, Anna Victoria. O evento é gratuito e aberto ao público.

Intitulada “Alterações na Lei Maria da Penha e suas Consequências nas Políticas Públicas de Proteção à Mulher”, a palestra é promovida pela Liga Acadêmica de Direito Penal e Criminologia. Durante a apresentação, a vice-governadora Jade abordará as políticas públicas implementadas pelo Governo em apoio às ações de proteção das mulheres e como essas políticas impactam nas recentes modificações na Lei Maria da Penha.

A lei foi alterada devido a aprovação do projeto de lei que previa o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica. Com autoria da Câmara dos Deputados,a proposta foi sancionada no último dia 14, pelo presidente Lula (PT).